Desafios e controvérsias: especialista avalia cenário contemporâneo no Dia das Crianças

Temas pertinentes e caros ao direito das crianças e dos adolescentes ganham destaque na semana em que se celebra o Dia das Crianças (12 de outubro). No cenário jurídico, a data serve como oportunidade para estimular o debate sobre a defesa dos direitos desse grupo vulnerável. Presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o jui ...

Dano moral presumido e preservação dos direitos de personalidade da prole são destaques na Revista IBDFAM

“Do dano moral presumido e sua importância para a preservação dos direitos de personalidade da prole” é tema de artigo que está entre os destaques da 51ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do advogado João Paulo Lima Cavalcanti. Clique aqui e assine a publicação totalmente editada pelo Instituto Brasilei ...

STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos

A decisão de um tribunal local que extinguiu o processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre irmãos foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. No processo ajuizado, dois irmãos consanguíneos buscavam ver declarado o vínculo com uma suposta irmã de criação já falecida. O colegiado entendeu que a declaração de relaç&atild ...

MPF é favorável ao registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais

A ação popular que obriga o Governo Federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais teve manifestação favorável do Ministério Público Federal – MPF. As informações são do G1. Atualmente, nenhum órgão oficial possibilita tais registros nas identificações. É permitido apenas um nome, o que leva ...

Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE concedeu pensão a companheira de servidor casado com outra mulher. O entendimento é de que a a união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, que ainda proíbe qualquer viés discriminatório para excluir ou supr ...

TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou recurso apresentado por uma mãe que buscava o aumento percentual da pensão alimentícia fixada em primeira instância. O entendimento é de que a obrigação de arcar com a pensão para a filha do ex-casal não pode recair sobre a madrasta, mesmo na falta de condi&cced ...

Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental

Uma mãe foi condenada pela prática de alienação parental contra o pai de sua filha, que receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O pai procurou a Justiça alegando que a filha sofria alienação parental pela genitora, que dificul ...

Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e puerpério. A ideia é promover atenção humanizada nas redes pública e privada. A proposta apresenta recomendações para diferentes fases da gestação. O texto destaca o pe ...

Proposta garante registro inclusivo no CPF para famílias homoafetivas e monoparentais

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.356/2022 permite o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A proposta garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal no registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato, prevê alteraç&ot ...

Chega ao fim o Congresso de Búzios; encerramento ocorre neste sábado (8)

Neste sábado (8), o VII Congresso Internacional do IBDFAM - VIII Congresso do IBDFAM-RJ reuniu os inscritos para o último dia de debates e trocas de experiências sobre o Direito das Famílias e Sucessões. O evento foi realizado no Hotel Atlântico de Búzios, no Rio de Janeiro. O oitavo painel do evento abordou questões contemporâneas de grande interesse para a comunidade jurí ...