IBDFAM inaugura nova sede com discursos emocionados no Auditório Zeno Veloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inaugurou, em 21 de outubro, sua nova sede, localizada em Belo Horizonte. O evento, primeiro realizado no imóvel próprio adquirido pelo Instituto, foi marcado pela presença de membros da diretoria que se emocionaram com as novas instalações. Localizada a pouco mais de 1 quilômetro do Fórum Lafayette e da Defensoria Pública ...

Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente. A decisão considerou a possibilidade de infertilidade da paciente, que está em tratamento de quimioterapia. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, o plano d ...

Árvore genealógica: artigo da Revista IBDFAM examina a metáfora no sistema de parentesco brasileiro

O artigo “A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre  a Procuradora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Ma ...

25 anos do IBDFAM, parentalidade contemporânea e alimentos para pets são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques mais recentes, está uma homenagem aos 25 anos do IBDFAM, de autoria conjunta entre Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM, respectivamente. Há, ainda, análises exclusivas sobre o conceito contemporâneo de parentalidade, aliment ...

STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o acórdã ...

Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos

Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, o homem e a mulher foram casados no regime de separação parcial de bens. Após o div& ...

Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP

Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a moradores que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle e Zoonoses da cidade. Criada pela Câmara Municipal, ...

STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. Com base neste entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial em que uma mulher contestou a penhora de móveis e eletrodomésticos, que seriam apenas dela, para o pagamento de uma ...

CNJ institui grupo de trabalho para definir protocolo para depoimento especial de crianças em casos de alienação parental

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de construir um protocolo para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de Direito das Famílias em que se discuta alienação parental. Segundo a Portaria CNJ n. 359/2022, o grupo contará com a participação de juízes, especialistas no tem ...

IBDFAM completa 25 anos de atuação em prol das famílias

Marco para o Direito brasileiro, 1997 representa uma virada de chave no ordenamento jurídico. Naquele ano, grandes juristas se reuniram no I Congresso Brasileiro de Direito de Família para questionar a legislação vigente, que gerava exclusões ao não corresponder à realidade da sociedade brasileira: dinâmica, diversa e complexa. Do encontro, realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte ...