Planejamento sucessório e alienação parental estão entre temas de destaque nos eventos promovidos pelo IBDFAM em julho

Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão abordados em eventos promovidos em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM ao longo de julho. Novas configurações de família, partilha de bens, planejamento sucessório e alienação parental são alguns dos destaques deste mês. Confira os próximos eventos promovidos por com ...

IBDFAM realiza sorteio do livro Direito das Famílias, de Rodrigo da Cunha Pereira

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram (@ibdfam) promove a partir desta terça-feira (13) o sorteio de um exemplar do livro Direito das Famílias, assinado pelo advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM. Clique aqui e fique por dentro. O livro, que está em sua segunda edição, é ideal para quem quer aprender tudo sobre o Direito da ...

III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório. O evento está marcado para os dias 22 e 23 de julho e será realizado por meio da plataforma Zoom. Clique aqui e garanta já a sua participação. Associados ao IBDFAM têm desconto nas inscrições por meio do cupom IBDFAM15. A programação reúne abord ...

Grávida tem direito a realizar tratamento contra infertilidade por imunização com linfócitos paternos, decide TRF-4

Uma gestante e seu marido têm o direito de realizar tratamento contra infertilidade por meio da imunização com linfócitos paternos. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 manteve a liminar que determinou a autorização do procedimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. De acordo com os autos, a m ...

TJMG: Bisavó não consegue guarda e criança deve ser direcionada a instituição

Por entender que a permanência no ambiente familiar seria prejudicial ao seu desenvolvimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte que determinou que um menino de 10 anos, que vivia sob os cuidados da bisavó materna, seja direcionado a uma instituição de acolhimento. ...

Trabalhador que estava em processo de transição de gênero terá demissão revertida

Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero e condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. O homem foi demitido dois dias antes de realizar cirurgia de remoção dos seios. Conforme consta nos autos, o trabalhador foi ...

Projeto de lei no Senado aumenta pena para quem descumprir medida protetiva à mulher

O Projeto de Lei 1.861/2021, em tramitação no Senado Federal, aumenta a pena para quem descumprir medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar, modificando previsões da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Caso a proposta seja sancionada, o ato poderá levar à detenção de dois a quatro anos. O artigo 24-A da Lei Maria da Penha trata de medidas protetiv ...

Direitos das pessoas com deficiências serão discutidos na Câmara a partir de recomendações da ONU

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na sexta-feira (16) para debater o cumprimento de recomendações da Organização das Nações Unidas – ONU sobre direitos das pessoas com deficiências. O encontro foi sugerido pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Revisão Periódica Universal – RPU &eacu ...

Mulher terá reintegração de posse de imóvel ocupado por companheira de seu ex-marido

Uma decisão da 6ª Vara de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, garantiu o direito de uma mulher à reintegração de posse de imóvel de acervo patrimonial que a ex-companheira de seu ex-marido ocupou sem seu consentimento. Em sua defesa, a ré sustentou que se mudou para o imóvel juntamente com o co-proprietário, com quem mantinha união estável. A autora da aç&ati ...

Colégio do DF deve indenizar aluno por danos morais; professora o expôs a situação vexatória

Uma escola do Distrito Federal deverá indenizar um aluno exposto à situação vexatória ao ter a sexualidade questionada pela professora na frente dos colegas de sala. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve sentença da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou a instituição ao pagamento de R$ 1 ...