Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro

Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo. Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu qu ...

Tutora entra na Justiça para incluir gastos com cachorro no Imposto de Renda

A tutora de um cachorro de 14 anos da raça shih-tzu entrou com uma ação, na Justiça Federal de Brasília, para incluir os gastos com o animal de estimação no Imposto de Renda. O caso foi distribuído à 1ª Vara Federal Cível. A autora da ação busca o direito de descontar dos valores que tem a pagar à União as despesas médico-hospitalares ...

STJ determina cumulação de técnicas executivas em cobrança de alimentos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é cabível a cumulação de medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) em casos de cobrança de alimentos. Isso pode ocorrer no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor, caso comprovado por ele, ou ocorra tumulto proces ...

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica: Especialista aponta aumento de pedidos de dupla maternidade

Nesta segunda-feira, 29 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data em que foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, no Rio de Janeiro, em 1996. Vinte e seis anos depois, uma das principais bandeiras da comunidade lésbica brasileira é a busca pelo reconhecimento da dupla maternidade. Para a advogada e professora Ana Carolina dos Santos Mendonça, membro do Institu ...

TST nega reconhecimento de licença-maternidade para mãe não gestante

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou o pedido de uma médica do trabalho da Petrobrás, em Recife, que buscava ter reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Para ela, mãe não gestante de casal homoafetivo, a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a criança. No entanto, o recurso não atendeu aos crit&eacu ...

Pai deve ser indenizado após filha ser trocada em maternidade do DF

Um pai que teve a filha trocada na maternidade do Hospital Regional de Planaltina, na Região Metropolitana de Brasília, deve ser indenizado pelo Distrito Federal. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Segundo o homem, a filha nasceu em maio de 2014, fruto de um breve relacionamento. A criança foi submetida a um exame de DNA em 2019, durante processo de alimentos, quando foi constatada ...

Justiça do RS decide que casal divorciado deve dividir despesas com cuidados de 25 cães adotados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou que um casal divorciado de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve dividir as despesas com os cuidados de 25 cães. Os animais foram adotados em conjunto durante a relação, por conta de um projeto social. Conforme consta nos autos, a autora alega que o projeto social foi idealizado pela farmácia de propriedade da ex ...

IBDFAM seção Maranhão realiza seminário sobre mulheres no âmbito social e jurídico; inscrições abertas

A partir do poema "Com licença poética", de Adélia Prado, o Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Maranhão – IBDFAM-MA promove o seminário "De Evas a Adélias: a mulher no social e no jurídico", que será realizado em 1º de setembro, das 15h às 20h, por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se e garanta a sua participaç ...

Mulher consegue na Justiça registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos

Em Goiás, uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987. Ele teria embarcado em um avião de pequeno porte ...

TJES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental

Por considerar que se trata de caso de estelionato sentimental, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES manteve a condenação de um homem que cometeu ilícitos patrimoniais contra a ex-esposa. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar a pena para quatro anos, dois meses e 22 dias de reclusão, a se ...