Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de combate a crimes contra a diversidade

Em tramitação na  Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1234/2022 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra a diversidade nos estados brasileiros. Conforme o texto, as delegacias devem ser criadas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, na estrutura de suas polícias civis. O projeto, de autoria da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), prev&eci ...

IBDFAM firmará parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe

Nesta quinta-feira (14), membros da diretoria do Instituto Brasileiro do Direito de Família seção Sergipe - IBDFAM/SE se reuniram com o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Poder Judiciário de Sergipe, no intuito de firmar parceria para realização de eventos científicos. Conforme a presidente do IBDFAM/SE, Acácia Gardênia Santos Lelis, o objetivo é estreitar la ...

Projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo será votado diretamente em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. A punição envolve apenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal. Com a aprovaç&atild ...

Justiça do Rio concedeu 15 mil medidas protetivas em 2022 para vítimas de violência doméstica

Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. Dados do Instituto de Segurança Pública – ISP revelam que 52 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado neste período, e 128 sofreram tentativa de feminicídio. Conforme reportagem do Jornal Extra, foram mais de ...

TJGO: Reconhecimentos de paternidade internacional são realizados em audiência on-line

Por meio do programa Pai Presente Total, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás realizou nesta semana dois reconhecimentos de paternidade internacional de forma virtual. Nas audiências on-line, os pais que residem em Portugal e na Inglaterra reconheceram os filhos, ainda bebês, voluntariamente. Instituída em razão da pandemia da Covid-19, a iniciativa é um desdobramento do programa Pa ...

Em Santa Catarina, conselheiros recebem capacitação na Lei Henry Borel

Conselheiros tutelares de Santa Catarina estão sendo capacitados sobre a Lei 13.344/22, também conhecida como a Lei Henry Borel. A legislação agrava medidas criminais e torna hediondo o crime de homicídio contra menores de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes em situação de violência familiar. O treinamento busca con ...

IBDFAM assina termo de cooperação técnica com a EMERJ

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinou um termo de cooperação técnica com a Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. A iniciativa visa o compartilhamento de experiências acadêmicas, divulgação das instituições, fomento e apoio institucional aos cursos e eventos realizados por ambas ...

Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes

Vigente na legislação brasileira desde 2005, a Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A recente prisão em flagrante de um médico anestesiologista pelo estupro de uma mulher durante o parto colocou em xeque a efetividade da norma e alimentou debates sobre a violência contra a mulher e a cult ...

Concebida pelo IBDFAM, emenda que inseriu o divórcio direto no ordenamento jurídico completa 12 anos

Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e apresentada pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). ...

Divórcios em tempos de pandemia: cresce a busca por cartórios extrajudiciais no Brasil; confira tema em artigo da Revista IBDFAM

Já disponível para assinantes, a 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Divórcios em tempos de pandemia: cresce a busca por cartórios extrajudiciais no Brasil”. O texto é de autoria  conjunta entre as especialistas Rosana de Cássia Ferreira e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. A Revista Científica é uma inicia ...