TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto

Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de incluir o sobrenome da bisavó materna, de origem italiana, em seu registro civil.  A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG , que reformou sentença proferida pela Comarca de Ubá. O homem solicitou na Justiça o pedido de alteração d ...

Direito de filiação é destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Acesse o site e fique por dentro dos temas que dominam os debates atuais. Entre as abordagens mais recentes, estão análises sobre o direito de filiação e a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais. Confira, a seguir, os textos mais recentes: Direito de filia& ...

Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado

Um hospital de Belo Horizonte foi condenado por negar a prorrogação de licença-paternidade de um funcionário, que deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é dos desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho – TRT de Minas Gerais que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª vara do Trabalh ...

Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que obriga um hospital público de Pariquera Açu, no interior do estado, a garantir a presença de um acompanhante a todas as gestantes durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto. Em primeira instância e com base na Lei 11.108/2005, ficou decidido que o ho ...

Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres para cargos públicos. O texto é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP). Conforme a Lei 9.792/2022, os agressores ficam impedidos de assumir cargos em concursos públicos ou por meio de seleção para ingress ...

51ª edição da Revista IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques

Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 51ª edição da publicação, que reúne análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro. A Revista Científica é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Conheça os novos textos e adquira o seu ...

TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê

Em Santa Catarina, um casal deu início ao processo de adoção de uma jovem e sua filha, ainda bebê. Caso a adoção seja concluída, os novos pais da adolescente podem se tornar, também, avós. O processo conta com a atuação da juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, e das demais profissionais do setor de servi&ccedi ...

Com base em pesquisa, CNJ lança formulário para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+

Na última terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o formulário Rogéria,  cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017, na ocasião também foi divulgada a pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+” . O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,  esclareceu que tanto a pesquisa quanto o fo ...

Congresso de Búzios divulga programação com palestras internacionais; Confira!

Divulgada nesta quinta-feira (11), a programação do VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ reúne grandes nomes do cenário jurídico nacional e internacional. A lista completa está disponível no site do evento, acesse. O evento, promovido pela seção Rio de Janeiro do IBDFAM, será realizado ...

Carta em defesa da democracia, endossada pelo IBDFAM, é lançada nesta quinta (11)

A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", endossada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi lançada nesta quinta-feira (11/08), em ato realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A data escolhida para o lançamento marca o aniversário de 45 anos da "Carta aos bra ...