Primeira Jornada de Direito Notarial e Registral aprova enunciados relevantes para o Direito das Famílias

Novos contornos do Direito Notarial e Registral contemporâneo foram desenhados durante a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral do Brasil, realizada na última semana, em Recife. Durante o encontro, foram aprovados 82 enunciados, que devem nortear a atuação dos profissionais da área. Clique aqui e confira as propostas aprovadas. A iniciativa é do Conselho da Justiça Federal – CJF e ...

Especialista examina a paternidade em artigo na Revista IBDFAM

“Quem pode ser pai?” O questionamento é investigado pela advogada Nayara Gomez de Paula, em artigo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A Revista Científica é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assine! “Quando passamos a compreender que o que importa ao indivíduo ...

Projeto que facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica está em análise na Câmara

O Projeto de Lei 1.890/2022, que facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica para vítima de violência doméstica e familiar, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a concessão da medida sem que seja necessário registrar boletim de ocorr& ...

Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho

Um hospital de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, foi condenado por impedir um pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A instituição deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais sofridos por cada um dos genitores do bebê. O caso foi julgado na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Itapemirim por um juiz de Direito que constatou, através de testemunhas, n&at ...

Agosto Lilás: Comissão do IBDFAM-SC participa da abertura da campanha

A  Comissão de gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Santa Catarina – IBDFAM-SC participou, na última semana, do evento de abertura da campanha Agosto Lilás, em prol do combate da violência contra a mulher. A ação foi marcada pela interação entre a comunidade na Alfândega Lilás, no cen ...

Responsabilidade Civil pauta a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM; publicação já está disponível on-line

Já disponível on-line, a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM enfoca a Responsabilidade Civil. A publicação é exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Acesse e leia na íntegra. A nova edição reúne entrevistas de Nelson Rosenvald, Ísis Boll de Araujo Bastos, Wlademir Paes de Lira, Isabella Parana ...

Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara

O Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como atenuante para casos de feminicídio e outros crimes contra mulheres foi enviado para votação na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado, no início de julho, a proposta altera os códigos penal e de processo penal e tra ...

Jornada de Direito Notarial e Registral aprova 82 enunciados

A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando as interpretaçõ ...

Alteração do prenome e empreendedorismo na advocacia são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, estão análises de especialistas sobre temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões. Os textos mais recentes abordam questões como o empreendedorismo na advocacia e a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais. Clique a ...

Registro de nascimento e de natimorto mesmo sem apresentação de CPF é recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça

Em prol do direito ao nome, a Corregedoria Nacional de Justiça recomendou aos registradores a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem Cadastro de Pessoas Física – CPF. Publicada recentemente, a Recomendação 50/2022 prioriza a erradicação do sub-registro. Conforme a recomendação, nas situações em que os p ...