Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022

Na última semana, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório, relativos ao primeiro semestre de 2022.  No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado e 20% maior que as 937 mudanças de 2019. É o maior número já registrado ...

Depoimento especial em casos de alienação parental, confira tema em artigo da Revista IBDFAM

“O depoimento especial de criança e adolescente vítimas de ato de alienação parental” é tema de artigo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre o juiz Heitor Moreira de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a advogada Laura Antonio de Souza. ...

Eventos presenciais e on-line movimentam segundo semestre; confira o calendário com os principais eventos jurídicos de Direito de Família

Eventos são oportunidades para ampliar a formação e garantir a atualização de profissionais que atuam no Direito das Famílias e das Sucessões. Os encontros presenciais e virtuais também reúnem a comunidade jurídica, fomentam o debate e proporcionam a troca de experiências entre especialistas da área. Confira, a seguir, os congressos que serão realizados ...

STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que condenou uma operadora de saúde e o hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$100 mil a uma beneficiária. Conforme consta nos autos, a mulher teve negada pelo hospital e pelo plano a internaç&ati ...

Nova Lei de Registros Públicos: Homem pode trocar prenome e adotar sobrenome do avô, decide TJMG

Com base na nova Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG autorizou um homem a substituir o prenome do pai no registro civil pelo sobrenome do avô materno. A legislação permite a alteração do prenome, uma vez, sem necessidade de justificativa. Conforme co ...

TJSP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em  R$50 mil,  por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade. De acordo com as informações divulgadas pelo TJSP, o exame de DNA foi realizado durante a gestação e o resultado foi negativo, mas teste posterior ao nascimento da filha da au ...

Proposta inclui cães e gatos no Censo Demográfico

O Projeto de Lei 1739/2022, em trâmite na Câmara dos Deputados, determina que o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, inclua a contagem domiciliar de cães e gatos. O autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defende que os dados vão otimizar a prevenção de zoonoses no país. Segundo ele, cães e gatos s&atil ...

Dia dos Avós levanta reflexões sobre o envelhecimento: confira cinco pautas que serão debatidas no Congresso do Idoso

Em um contexto no qual mais de 10% da população brasileira é formada por idosos, o Dia dos Avós, celebrado terça-feira (26), reverbera os desafios, as necessidades e as dores do envelhecimento humano. A data evidencia a importância do olhar humanista para garantir a dignidade e a proteção da pessoa idosa. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística &ndash ...

STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa, sob pena de invalidade da garantia. O entendimento é de que o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a prote&cced ...

Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso

A Justiça Federal na Paraíba  vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual. A medida integra o projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”. A primeira sessão simulada foi realizada nesta semana, com a participação de advogados e representantes do Centro Judiciário de Soluç&atil ...