Especialista analisa adoção de jovem e sua filha bebê: ‘Ser mãe e avó ao mesmo tempo é algo maravilhoso’

Uma jovem com uma filha bebê de poucos meses pode ser adotada em breve em Araranguá, no interior de Santa Catarina. Um casal deu início ao processo de adoção e, caso seja concluído, eles se tornarão os pais da adolescente e, também, os avós da criança. O caso é julgado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. "A adoção ser&aacu ...

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos

Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por entender que o estreitamento dos laços é vantajoso, e em razão da ausência de impedimento para a convivência, o juízo deferiu, liminarmente, a convivência aos domingos. Conforme consta nos autos, as cri ...

“Quem é o pai?”: ausência paterna caracteriza mais de 100 mil registros lavrados nos primeiros sete meses de 2022 no Brasil

"Quem é o pai?". Esta pergunta é feita, cotidianamente, a muitas "mães solo" e segue sem resposta no registro de milhares de crianças brasileiras nascidas nos primeiros sete meses de 2022. Segundo dados do Portal da Transparência de Registro Civil do Brasil, mais de 100 mil registros realizados no período são caracterizados pela ausência do nome do pai. Esse núme ...

Alienação parental e direitos de personalidade são temas de artigo da Revista IBDFAM

“Alienação Parental e dos Direitos de Personalidade – Breve Análise” é tema de destaque na seção Contribuição Estrangeira da 50ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é da advogada Sandra Inês Feitor, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Segundo a autora, os conflitos de aliena&ccedi ...

AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia

Nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, em julho, afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias, recebeu embargos de declaração pela Advocacia-Geral da União – AGU. A medida pretende afastar obscuridade, contradição e omissão no julgado. A tributação foi afastada por 8 votos a 3, na conclusão do julg ...

TJPI anuncia instalação de Varas especializadas em Direito das Sucessões após luta do IBDFAM e da OAB-PI

Após três anos de luta do Instituto Brasileiro de Direito da Família seção Piauí – IBDFAM-PI e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI anunciou, na terça-feira (30), a instalação de duas Varas especializadas em Direito das Sucessões no estado. “A necessidade da vara especializ ...

Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem

Um pai que se comprometeu a arcar com os custos da faculdade do filho, mas acabou deixando de pagar as parcelas, deverá pagar indenização ao jovem, que teve o nome negativado. A decisão é da 2ª Vara Cível de Joinville, em Santa Catarina. O rapaz afirma que teve seu nome inserido no SPC em 2019 porque o pai deixou de pagar as mensalidades da faculdade, compromisso assumido em acordo judicial firma ...

Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro

Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo. Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu qu ...

Tutora entra na Justiça para incluir gastos com cachorro no Imposto de Renda

A tutora de um cachorro de 14 anos da raça shih-tzu entrou com uma ação, na Justiça Federal de Brasília, para incluir os gastos com o animal de estimação no Imposto de Renda. O caso foi distribuído à 1ª Vara Federal Cível. A autora da ação busca o direito de descontar dos valores que tem a pagar à União as despesas médico-hospitalares ...

STJ determina cumulação de técnicas executivas em cobrança de alimentos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é cabível a cumulação de medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) em casos de cobrança de alimentos. Isso pode ocorrer no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor, caso comprovado por ele, ou ocorra tumulto proces ...