Busca Ativa Nacional iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022

No segundo semestre de 2022, 62 crianças e adolescentes foram identificados pelo programa de Busca Ativa Nacional, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e tiveram o processo de adoção iniciado. O programa auxilia na adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais buscado pelos pretendentes registrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. A Busca At ...

Comissão da Câmara discute previsão orçamentária para combate à violência contra crianças

A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2023 será tema de debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A audiência será realizada nesta terça-feira (6), no plenário 3, a partir das 14h. O debate foi convocado pelas deputadas Eri ...

PL que garante vagas na educação básica para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei que assegura aos filhos de vítimas de violência doméstica e familiar a matrícula em escolas públicas de ensino básico foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1.705/2021, que estabelece que a matrícula será em ins ...

Comissão da Câmara aprova atualização de expressões utilizadas no ECA

O Projeto de Lei 5.438/2020, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996) e a outras normas, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Natália Bonavides, o pro ...

TJSP: ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente

Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem ao pagamento de auxílio à ex-companheira para as despesas com cães adotados unilateralmente por ele. O relacionamento entre a autora da ação e o ex-companheiro durou cerca de quatro anos. Neste período, o casal, que re ...

Família de refugiados recorre à Justiça de Santa Catarina para obter registro de filho nascido no Brasil

Uma família de refugiados radicados no Brasil recorreu à Justiça do Estado de Santa Catarina para conseguir obter o registro de seu filho. A criança, nascida no Brasil, ainda não havia sido registrada, mesmo passados mais de dois meses. Os pais ingressaram com uma ação, julgada na 2ª Vara da Família de Joinville. Na decisão, o magistrado que julgou o caso ressaltou que n&atil ...

Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor

Uma mulher vítima de violência doméstica, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo. O juiz do caso ressaltou que o dano causado à vítima não foi apenas físico, mas também psicológico. Além disso, verificou-se, no decorrer do processo, q ...

Boletim IBDFAM Especial: entrevista com Maria Homem; ouça agora

Em 2022, a Lei do Divórcio (6.515/1977) completa 45 anos. Desde que foi promulgada, a legislação é objeto de reflexão para especialistas de diversas áreas, como é o caso da psicanalista, pesquisadora e professora Maria Homem. Na edição especial do podcast Boletim IBDFAM, ela analisa as consequências da conquista desse direito sob a ótica da Psicanálise. Ouç ...

Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde

As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano   de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a morte do trabalhador. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara considerou a Lei 9.656/1998, que prevê o direito do beneficiário dependente de permanecer no plano após o falecimento do titular pelo prazo máximo ...

IBDFAM firma parceria com a Universidade de Buenos Aires

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM firmou parceria com a Universidade de Buenos Aires – UBA, concedendo à biblioteca da instituição acesso à Revista Científica e outros periódicos e publicações do Instituto. A colaboração foi estabelecida durante visita de membros do IBDFAM à UBA. Estiveram por lá Maria Berenice Dias, vice ...