Cobrança dos alimentos, casamento e planejamento sucessório são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos mais recentes abordam questões como cobrança dos alimentos, casamento e planejamento sucessório. Clique aqui e confira todos os textos na íntegra. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: Cobrança dos alimentos em único ...

IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para garantir tratamento isonômico às pessoas trans na alteração de registro civil

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providências para que seja feita a adequação do Provimento 73/2018, com o objetivo de assegurar às pessoas trans o tratamento isonômico em pedidos de alteração de nome, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei dos Registros Públic ...

Especialistas analisam a sucessão de bens no exterior em artigo da Revista IBDFAM

Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 50ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Sucessão de bens no exterior: aspectos processuais”. A análise é de autoria conjunta entre os especialistas Ricardo Quass Duarte, Stephanie Goularte e Daniel Alt da Silva, membro do  Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBD ...

Famílias multiespécies: decisões recentes fomentam o debate sobre a temática

A presença e relevância acentuadas dos animais nas famílias contemporâneas tornam o ordenamento jurídico um cenário fértil para ações que buscam o reconhecimento desses núcleos familiares. Casos recentes noticiados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM alimentam o debate sobre famílias multiespécies e a proteção jur&ia ...

Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária é sancionada

Publicada na edição dessa segunda-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Oriundo do Projeto de Lei 1941/2022, aprovado pelo Senado Federal em agosto, o texto foi sancionado sem vetos. Entre as mudanças, a norma reduz a idade mínima de 25 para 21 anos e ...

Avós adotam neta em processo de adoção com destituição do poder familiar

A Vara Única da Comarca de Mesquita, em Minas Gerais, autorizou a adoção de uma adolescente de 15 anos pelos avós, pais adotivos da mãe biológica da jovem. O caso de adoção avoenga resguarda a relação afetiva que a menina tem com os avós, responsáveis por sua criação desde o nascimento, e levou em conta a destituição do poder familiar ...

STJ nega provimento a condôminos de imóvel penhorado mesmo se tratando de um bem de família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram que o imóvel no qual residiam não poderia ser penhorado, já que se trata de um bem de família. A adjudicação do imóvel foi determinada mediante falta de pagamento dos aluguéis cobrados judicialmente por outra condômina. A decisão do STJ ente ...

Projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhante a mulheres em exames com sedação

O Projeto de Lei 2049/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório o acompanhamento de pacientes mulheres por profissional de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia. A proposta determina que será permitida a presença de acompanhante escolhido pela paciente em exames mamários, genitais e retais. A regra dever ...

TJSP mantém decisão que reconheceu união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida

A união estável homoafetiva entre uma mulher e sua companheira falecida foi reconhecida post mortem pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  – TJSP.  A decisão unânime anula o inventário extrajudicial dos bens e garante à autora o direito real de habitação do imóvel compartilhado por ambas. Ao avaliar o caso, a ...

Pai deve indenizar filha por abandono afetivo; criança é representada na ação pela mãe

Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP também prevê o custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe. O entendimento considerou a aus&ecir ...