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Relatório final da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil será votado em 1º de abril
O relatório final da Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil (10.406/2002) deverá ser votado na próxima segunda-feira, 1° de abril, a partir das 10h, no Senado Federal. Presidente da comissão, o Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, convocou uma semana de esforço concentrado para discussão e votação do documento.
Após a votação, o anteprojeto deve ser enviado ao Senado. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 12 de abril.
A Comissão já realizou audiências públicas em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Brasília, durante as quais foram ouvidos mais de 30 especialistas em Direito Civil. Os estudos sobre a reforma do Código Civil contaram com mais de 280 sugestões da sociedade civil.
O professor Flávio Tartuce, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é o responsável pela relatoria geral do grupo, juntamente com a professora Rosa Maria de Andrade Nery.
Entre os membros do Instituto que fazem parte da Comissão estão Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Maria Cristina Santiago, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.
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