Casal que teve parto negado deve ser indenizado por plano de saúde

Um casal que teve negado o parto do filho sob a alegação de não cumprimento de carência deve ser indenizado por danos morais pelo plano de saúde. A decisão é da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT. De acordo com os autos, o marido, que é servidor público, foi transferido para Brasília e realizou a portabilidade do plano d ...

Decisão do STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal – STF julgou válida a lei estadual do Rio de Janeiro que determina a reserva de vagas, na mesma escola, para irmãos que frequentam a mesma etapa ou o mesmo ciclo escolar. Em decisão unânime, o colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7149 pelo governador do estado, Cláudio Castro. O pedido questionava ...

Último dia de inscrições para o Congresso de Búzios; confirme a sua presença

Terminam nesta segunda-feira (3), as inscrições para o VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ. Tradicional no calendário jurídico, neste ano o evento será realizado entre 6 e 8 de outubro, em Búzios, no Rio de Janeiro. Clique aqui para efetuar o pagamento e confirmar a sua inscrição. A programação reúne 34 palestrantes, divididos em 11 ...

Alienação parental e X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM-SP são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos mais recentes abordam questões como alienação parental e o X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM-SP, que aconteceu entre os dias 22 e 23 de setembro. Clique aqui e confira todos os textos na íntegra. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por es ...

Quem estava lá? IBDFAM está em busca dos participantes do 1º Congresso Nacional; participe!

Você, ou alguém que você conhece, esteve presente na 1º edição do Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM? No ano em que o IBDFAM completa 25 anos, queremos homenagear quem faz parte desta história. Responda ao questionário e nos ajude a encontrar os participantes daquela que seria a primeira de muitas vezes em que profissionais da área s ...

STJ reconhece admissibilidade da partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis não escriturados

Em ação de inventário, é admissível a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Tal entendimento foi consolidado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da heran ...

Proposta no Senado garante amparo à gestante e ao bebê

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.313/2022 pretende garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê, além do acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da gestação. O texto também prevê suporte multidisciplinar à família. Conforme a proposta, apresentada pela senadora Maria das Vitórias ...

TJSP rejeita pedido de indenização por suposto estelionato sentimental

Por entender que não houve prejuízo financeiro à autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP rejeitou uma alegação de estelionato sentimental. Em decisão unânime, o colegiado negou o pedido de indenização por danos morais e materiais. Conforme consta nos autos, a mulher ajuizou a ação contra o homem ...

VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ segue com inscrições abertas; saiba tudo sobre a festa de encerramento

O VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM - VIII Congresso do IBDFAM-RJ está chegando e você ainda pode se inscrever! O evento presencial acontece de 6 a 8 de outubro, no Hotel Atlântico de Búzios, em Búzios, no Rio de Janeiro. Nos três dias de congresso, serão discutidos temas contemporâneos e emergentes do cenário jurídi ...

Justiça de São Paulo considera vontade de adolescente e nega pedido do pai por guarda compartilhada

A Justiça de São Paulo considerou a vontade de um adolescente de 15 anos ao negar o pedido de guarda compartilhada do pai e manter a guarda unilateral materna. O entendimento é de que, apesar de ser uma preferência legal, a mudança poderia ser prejudicial ao adolescente. O caso contou com a atuação da advogada Anna Luiza Ferreira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – ...