Alienação parental e inventário extrajudicial são temas de novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos foram disponibilizados no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques, estão textos sobre temas como alienação parental, inventário extrajudicial e bem de família no contexto do planejamento familiar. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: Alienação parental é uma quest&at ...

Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista IBDFAM

Entre os destaques da seção Contribuição Estrangeira da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Testamento vital y directivas anticipadas”. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, o autor diferencia o testamento vital do testamento tradicional. Segu ...

IBDFAM Santos realiza fórum on-line e gratuito com pesquisas desenvolvidas em 2022; inscreva-se

O núcleo regional Santos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, na próxima terça-feira (29), o I Fórum do Grupo de Pesquisa do IBDFAM Santos 2022. On-line e gratuito, o evento será uma celebração das pesquisas desenvolvidas ao longo do último ano. As inscrições estão abertas. "Os grupos de pesquisa do IBDFAM existem com o pr ...

Resolução 125 do CNJ completa 12 anos e consolida a mediação no Judiciário brasileiro

Atualizado em 29/11/2022 Iniciativa responsável por trazer a mediação de conflitos para dentro do Judiciário brasileiro, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, completa 12 anos nesta terça-feira, 29 de novembro. Desde que ela entrou em vigor, os métodos consensuais deixaram de ser uma exceção e passaram a integrar a rotina dos tribunais, ...

Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por engano

Uma mulher, que teve um ovário saudável retirado por engano durante uma cirurgia para tratar um cisto, deve ser indenizada pelo Estado e pela organização social que administra o hospital onde o procedimento ocorreu. A decisão é da  2ª Vara Cível da comarca de Araranguá, em Santa Catarina. Segundo os autos, a mulher iria retirar o ovário direito, porém, em cirurgia ...

Pai consegue reduzir pensão após se aposentar por invalidez e constituir nova família

A Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu parcial provimento ao agravo de instrumento de um homem e reduziu de 50% para 30% do salário mínimo o valor da pensão a ser paga a três filhos. O agravante havia pleiteado a redução para 20%. A pensão foi fixada em setembro de 2009, ocasião em que o agravante aceitou pagar meio ...

Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constituem obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança. No caso dos autos, um h ...

Inscrições abertas para o I Fórum do Grupo de Pesquisa do IBDFAM Santos 2022; confira a programação

Estão abertas as inscrições para o I Fórum do Grupo de Pesquisa do IBDFAM Santos 2022, que acontece em 29 de novembro. On-line e gratuito, o evento será realizado via Zoom. Nele, o público poderá conhecer os trabalhos realizados por dez núcleos de pesquisa do núcleo regional Santos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os assuntos que ser&ati ...

TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO decidiu que cabe ao Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Goiânia, o julgamento de um pedido de medidas protetivas de urgência pleiteado por uma pessoa que se identifica como mulher. O pedido foi feito durante o plantão forense de primeiro grau, em novembro de 2019. O ...

Mulher que omitiu união estável é condenada a devolver valores recebidos de pensão por morte

Uma mulher que recebia pensão em virtude do falecimento de seu pai foi condenada a devolver os valores após omitir que convivia em união estável. A decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Taubaté foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a ré era pensionista de seu pai ...