Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que obriga um hospital público de Pariquera Açu, no interior do estado, a garantir a presença de um acompanhante a todas as gestantes durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto. Em primeira instância e com base na Lei 11.108/2005, ficou decidido que o ho ...

Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres para cargos públicos. O texto é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP). Conforme a Lei 9.792/2022, os agressores ficam impedidos de assumir cargos em concursos públicos ou por meio de seleção para ingress ...

51ª edição da Revista IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques

Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 51ª edição da publicação, que reúne análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro. A Revista Científica é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Conheça os novos textos e adquira o seu ...

TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê

Em Santa Catarina, um casal deu início ao processo de adoção de uma jovem e sua filha, ainda bebê. Caso a adoção seja concluída, os novos pais da adolescente podem se tornar, também, avós. O processo conta com a atuação da juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, e das demais profissionais do setor de servi&ccedi ...

Com base em pesquisa, CNJ lança formulário para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+

Na última terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o formulário Rogéria,  cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017, na ocasião também foi divulgada a pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+” . O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,  esclareceu que tanto a pesquisa quanto o fo ...

Congresso de Búzios divulga programação com palestras internacionais; Confira!

Divulgada nesta quinta-feira (11), a programação do VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ reúne grandes nomes do cenário jurídico nacional e internacional. A lista completa está disponível no site do evento, acesse. O evento, promovido pela seção Rio de Janeiro do IBDFAM, será realizado ...

Carta em defesa da democracia, endossada pelo IBDFAM, é lançada nesta quinta (11)

A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", endossada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi lançada nesta quinta-feira (11/08), em ato realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A data escolhida para o lançamento marca o aniversário de 45 anos da "Carta aos bra ...

IBDFAM envia nota técnica sobre a aplicabilidade da prevenção para julgamento de recursos oriundos da mesma relação obrigacional alimentícia

O anterior julgamento da ação de alimentos gera a prevenção do relator para julgamento das demais questões jurídicas atinentes à mesma relação alimentícia, ainda que inexistente a conexão entre os processos? É o que examina o  Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM em nota técnica enviada após intimaç&ati ...

Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura

O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. A proposta, que também reduz a idade mínima de 25 para 21 anos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o dese ...

Alienação parental: Justiça do Rio concede guarda em favor do genitor após comprovar falsa acusação

No mês em que se comemora o aniversário da Lei de Alienação Parental (12.318/2010), um homem conseguiu, na Justiça do Rio de Janeiro, a guarda da filha de quem esteve afastado por cerca de um ano. O caso contou com atuação da advogada Isabela Loureiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A inversão de guarda com pedido de busca e apreensão co ...