Entre os destaques da 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Equidade de gênero, trabalho doméstico não remunerado e potenciais emancipatórios do Direito das Famílias”, de autoria do desembargador Eduardo Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e da chefe de gabinete Letícia de Andrade Porto Nosaki, especialista em Direito Constitucional.

No texto, os autores respondem à pergunta: qual o papel do Poder Judiciário brasileiro na aplicação do Direito Civil-Constitucional para promover a equidade de gênero, partindo do rompimento da ótica do androcentrismo, sobretudo em processos que envolvem o trabalho doméstico não remunerado das mulheres no Direito das Famílias?

“As injustiças de gênero, que colocam as mulheres em posição de subalternidade – decorrentes do patriarcado, do machismo estrutural e da misoginia – são impressas diretamente na divisão sexual do trabalho e na sobrecarga do dever de cuidado, que, na maioria das vezes, incumbe aos ombros femininos”, eles explicam. Eduardo Cambi e Letícia de Andrade respondem em conjunto.

Para os autores, o tema é fundamental para fomentar a discussão sobre a equidade de gênero, pautada na ótica progressista dos direitos humanos.

“A preocupação com equidade de gênero, desde a sua diretriz constitucional (artigo 5º, inciso I, Constituição Federal), deve estar presente no contexto do Direito das Famílias, sobretudo por se tratar de um Direito Constitucional, amparado por uma multiplicidade de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos (artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal)”, afirmam.

Eduardo e Letícia destacam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que “busca estipular vetores hermenêuticos norteadores para o Poder Judiciário, no sentido de ‘criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas’”.

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O artigo “Equidade de gênero, trabalho doméstico não remunerado e potenciais emancipatórios do Direito das Famílias” está disponível na 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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