Médica indígena conquista direito de carregar dois nomes no registro profissional; IBDFAM apoia iniciativa

Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os Kambeba, também conhecidos como Omágua, que significa "povo das águas". Formada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ela sonha em retornar para o Amazonas, onde pretende trabalhar como médica. Quando isso acontecer, Adana exibirá um r ...

Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade. A data foi instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas – ONU. O professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do Instituto ...

Lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos é tema de artigo na Revista IBDFAM

A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne contribuições estrangeiras de especialistas do meio jurídico. Entre os destaques da edição está o artigo “No, sin mis hijos”: o espanhol que enfrentou a Sharia e influenciou a criação da lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos”, de autoria conjunta ...

Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano

O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia e de sua família. A decisão é da 8ª  Vara Cível de Porto Velho, em Roraima. A mulher pleiteou na Justiça a anulação do leilão extrajudicial do imóvel. Ela alegou que passou por dificuldades financeiras e ...

Proposta que estimula combate à violência contra a mulher é aprovada pela Câmara

A proposta que amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 781/2020. A proposta deve retornar ao Senado para nova votação. Conforme o ...

STJ determina análise de pedido de guarda e convivência familiar a criança feito por casal que pretende adotar

O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu o recurso especial no âmbito de um processo de adoção que foi extinto em primeiro grau para que sejam analisados os pedidos secundários à adoção. No caso concreto, o casal conta que o bebê lhes foi entregue pela própria mãe assim que nasceu, em 2018, tendo permanecido sob seus cuidados até os sete meses de vid ...

Guarda, inventário e responsabilidade civil são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM

Guarda, inventário e responsabilidade civil são alguns dos temas que permeiam os novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e leia, na íntegra, todos os textos exclusivos. Também entre os destaques recentes estão temas como o testamento público eletrônico e a guarda compartilhada de animais de estimaçã ...

Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe

Um homem deve ser indenizado pelo banco que negou a cobertura integral do sepultamento de sua mãe. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos do processo, o homem contratou o seguro de acidentes pessoais familiar da instituição financeira. Após o falecimento de sua mãe, o banco negou a presta&cce ...

MPF afirma que nova carteira de identidade estimula violação dos direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal – MPF, declarou, em nota técnica, que o novo modelo da Carteira de Identidade estimula a violação dos direitos humanos de quem utiliza nome social. No novo modelo, aprovado no Decreto Presidencial 10.977/2022, o nome de registro vem antes do nome social e consta a inserção ...

Trabalhadora que sofreu assédio moral tem direito a indenização; julgamento considerou perspectiva de gênero

Uma analista de recursos humanos que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 22,5 mil, conforme decisão da Vara do Trabalho do Gama. A sentença segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça –  CNJ. A trabalhadora alegou que sofreu diversos episódios de agressão verbal durante o período na emp ...