Famílias multiconjugais e reprodução assistida são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos mais recentes abordam questões como famílias multiconjugais, metáfora da árvore genealógica e reprodução assistida post mortem. Clique aqui e confira todos os textos na íntegra. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na & ...

TJSP anula lei criada para isentar famílias de baixa renda de taxas funerárias

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou uma lei que concedia a famílias de baixa renda isenção de tarifas referentes ao cemitério municipal de Marília, no interior de São Paulo. A decisão é com base na premissa de que as atividades relacionadas ao serviço funerário são remuneradas por meio de preço público que não pos ...

Pesquisa revela que 1 a cada 3 brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual na infância

Um a cada três brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual física ou verbal na infância ou na adolescência. É o que revela uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Instituto Liberta. O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, contou com a participação de 2.086 pessoas, com 16 anos ou mais, em 130 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentua ...

Tribunal anula pedido de demissão de mãe que teve prorrogação da licença-maternidade recusada

O pedido de demissão da mãe de um recém-nascido foi recusado pelos magistrados da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª região. O caso foi julgado a partir da perspectiva de gênero. A mulher, auxiliar de operações em Araraquara, no interior de São Paulo, se preparava para reassumir o posto de trabalho após cumprir a licença maternidade. ...

Irmãos podem retirar sobrenome feminino do registro civil, decide TJSP

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a regra da imutabilidade do nome não é absoluta ao reformar sentença de primeiro grau autorizando a retirada do sobrenome do gênero feminino do registro civil de dois irmãos. De acordo com o processo, os meninos, ambos menores de idade, foram registrados com o sobrenome "Vitória&q ...

Proposta no Senado incentiva produção científica sobre violência contra as mulheres

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.112/2022 estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. A proposta inclui a organização de concursos de monografias entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres – Pnainfo (Lei 14.232/2021) . A Pnainfo prevê a instituição do Reg ...

STJ determina que exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que o julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge de quem pede gratuidade de Justiça. O recurso especial não foi dado para uma mulher que esperava obter o benefício, apesar da situação econômica do marido. O STJ entende que a gratuidade de Justiça é um ...

TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil

Em São Paulo, uma pessoa não-binária, que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino, terá sua certidão de nascimento retificada para constar “gênero não especificado”. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que o Cartório de Registro Civil altere nome e gênero no documento. Ao decidir, o juiz Frederico dos Santos Messias considerou qu ...

STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais. O STJ entende que, embora a escritura& ...

Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico

A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós conquistou a guarda definitiva em adoção do bisneto. Filho biológico da neta, o menino está, há cerca de nove anos, sob a responsabilidade judicial dos dois. De acordo com os autos do processo, a crian&c ...