TJSC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio

A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu o recurso e deu provimento ao agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por uma mulher contra a decisão da Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Palhoça que, em ação de Divórcio Litigioso, indeferiu o pedido liminar de decretaç&atild ...

Conheça o Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas da FCIS; associados ao IBDFAM têm desconto

Associados ao  Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm desconto no Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas da Facultad Interamericana en Ciencias Sociales – FCIS, em convênio com o Instituto Latinoamericano de Capacitación, Estudios y Posgrado – ILAMECPOS. O curso, com início programado para 17 de março de 2023, terá aulas presenciais e on-line com ...

Especialistas investigam os desafios da herança digital em meio à sociedade da informação; confira texto exclusivo na Revista IBDFAM

O artigo “Testamentos e codicilos digitais: os desafios da herança digital em meio à sociedade da informação” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre os advogados Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, vice-presidente do Núcleo Uberlândia do Instituto Brasileiro de Direito de Família –& ...

TJPE lança programa que auxilia pessoas adotadas na busca por suas histórias

Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, por meio do Núcleo de Adoção e Estudo da Família – NAEF, da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital, lançou o Programa Origens, pensado para auxiliar pessoas adotadas na busca por suas histórias. A iniciativa é voltada para aqueles que querem conhecer um pouco mais sobre suas histórias d ...

Tribunal nega pedido de reexame de decisão que impede indenização a viúva de homem que morreu em acidente durante trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou pedido de reexame de decisão que havia negado pedido de indenização da viúva de um motorista de caminhão que morreu em acidente durante o trabalho. O motorista era contratado de uma empresa que prestava serviços terceirizados. Ele dirigia um caminhão caçamba no transporte de materiais para terraplenagem que se choco ...

TRF-4 enquadra como salário-maternidade valores pagos a gestantes afastadas durante a pandemia

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 permitiu que valores pagos a funcionárias gestantes afastadas durante a pandemia fossem enquadrados como salário-maternidade. A empresa do caso entrou com mandado de segurança pedindo que a União fosse responsabilizada pela remuneração devida a empregadas gestantes afastadas por força das disposiçõ ...

Casal deve ser indenizado após pane em carro alugado

Um casal que perdeu três dias de férias por pane mecânica em carro alugado deve ser indenizado pela locadora de veículos. A decisão é do Primeiro Juizado Especial Cível de Florianópolis. O casal alugou um veículo para se deslocar de Belo Horizonte para Diamantina, em Minas Gerais, e o carro deixou de funcionar no meio do caminho. Os dois alegam que a empresa não providencio ...

STJ mantém caso de agressão de filho contra mãe na Lei Maria da Penha; especialista analisa

Atualizado em 17/11/2022 O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou habeas corpus impetrado pelo Ministério Público – MP em favor de um homem acusado de agredir a própria mãe. O colegiado entende que a incidência da Lei Maria da Penha (11.340/2006) não exige que a violência seja cometida exclusivamente em razão de gênero. Em sua decisão, a ministra Laurita ...

Família deve ser indenizada após ser expulsa de voo sem justificativa

Uma família que foi expulsa de um voo sem justificativa deve ser indenizada por uma empresa de transportes aéreos. A decisão é da 27ª Vara Cível de São Paulo. Constam nos autos que a expulsão gerou atraso na chegada da família ao destino e a perda de uma diária em um resort, além de os quatro animais de estimação dos clientes, que estavam sob responsabili ...

IBDFAM alcança a marca de 21.000 associados

Após completar 25 anos de existência no último dia 25 de outubro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM alcançou a marca de 21.000 associados em 10 de novembro, com a chegada da advogada Roseli Klatt de Oliveira, a mais nova ibedermana da família. Graduada pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civ ...