20/10/2022
TRF-4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela
Uma mulher que mantinha uma relação paralelal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. A autora da ação alegou que morava junto com o segurado em relação à mútua colaboração e dependência. Além disso, eles teriam tido filhos, o que caracterizaria uniã ...
20/10/2022
‘Vida Compartilhada’: saiba mais sobre o aplicativo que será utilizado em Vara de Família do Rio
Criado para ser usado nos processos de separação em regime de guarda compartilhada, o aplicativo "Vida Compartilhada", chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é uma iniciativa inédita que começará a ser usada em breve na 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –TJRJ. No VIII Congresso Internacional do IBDFAM &nda ...
20/10/2022
Justiça concede adoção de maior de idade por mãe biológica; especialista analisa
Um caso julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ chamou a atenção do meio jurídico por sua excepcionalidade. Nele, uma mulher conseguiu permissão judicial para adotar sua filha biológica já maior de idade, adotada anteriormente por um casal. O processo, que tramita em segredo de Justiça, não ocorreu com revogação da primeira adoç&ati ...
20/10/2022
Modernidade líquida e famílias pós-modernas são destaques na Revista IBDFAM
“Modernidade líquida e as famílias pós-modernas: análise dos pensamentos de Zygmunt Bauman na judicialização dos conflitos familiares” é tema de artigo que está entre os destaques da 51ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Adrielly Letícia Silva Oliveira e Carolina Pentea ...
20/10/2022
STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude
A transferência de imóvel pelo devedor a filha menor de idade caracteriza fraude à execução, independente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, e até mesmo prova de má-fé. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao dar provimento ao recurso especial de uma empresa que cobrava pelos ser ...
20/10/2022
Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas
A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Os requerentes, já separados, entraram com o pedido de divórcio após firmarem acordo sobre o fim do relacionamento, os ali ...
19/10/2022
STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolheu os embargos de divergência ao aplicar o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um dos titulares. O colegiado cassou acórdão da Primeira Turma que admitiu a penhora de todo o saldo depositado em conta conjunta, quando somente um ...
19/10/2022
Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei 130/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que amplia a assistência às gestantes e às mães antes, durante e após o parto. A proposta aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à pu ...
19/10/2022
STJ nega aplicação da teoria da perda de uma chance em recurso de herdeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial a duas irmãs, herdeiras da Sadia, que alegavam perda de uma chance no extravio de dois livros com informações societárias da empresa, referentes ao período entre 1949 e 1969. As duas alegam terem sido prejudicadas em relação aos outros seis herdeiros do fundador da marca. O colegiado seguiu o entendimento ...
18/10/2022
Mulher que sofreu violência obstétrica deverá ser indenizada pelo Estado
Em São Paulo, a 16ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado deverá indenizar em R$ 20 mil uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica, após ser internada em hospital da rede estadual para realizar o parto de sua segunda filha e ter o pedido de cesárea negado. De acordo com os autos, a mulher, assim que deu entrada no estabelecimento de saúde, informou &agr ...