Dica IBDFAM: três temas do Direito das Famílias em Todas as Flores

Desde que estreou, a novela Todas as Flores vem chamando atenção por abordar assuntos contemporâneos de grande relevância para o Direito das Famílias. Exibida pela Globoplay, a trama acompanha a vida de uma jovem deficiente visual que acreditou, a vida toda, que a mãe estivesse morta, mentira contada por seu pai para protegê-la. Anos depois, a mãe retoma contato com a filha. Confira, a segu ...

PL que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/2021, que aumenta a pena para o crime de injúria racial, foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue  para sanção presidencial. O texto aumenta a pena de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O texto aprovado mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religi&ati ...

TJDFT determina afastamento de enteada do lar do padrasto; decisão considerou Direito do Idoso

Com base no Direito do Idoso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a sentença que determinou o afastamento de uma enteada da residência onde o padrasto idoso mora. O entendimento unânime é de que a presença da mulher coloca em risco a saúde física e psíquica do autor. Conforme consta nos autos, a casa ...

Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados com envolvimento do IBDFAM vence Prêmio Innovare

O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas cuja criação teve envolvimento de Andreia Freitas Vallandro, presidente da seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RR , e Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto, venceu a 19ª edição do Prêmi ...

Projeto de Lei que limita desconsideração da personalidade jurídica vai à sanção

O Projeto de Lei 3.401/2008, que limita a desconsideração da personalidade jurídica, foi enviado à sanção. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo, o PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014. Recentemente, os deputados rejeitaram em plenário um substitutivo do Senado para o projeto. De acordo com o texto aprovado – substitutivo do relator da Comiss&at ...

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade", diz o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento criado pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1948, que delineia a proteção universal dos direitos ...

Dia Nacional das Famílias: especialista aponta desafios dos núcleos familiares plurais

Instituído em 1963 pela Lei 52.748, em um cenário no qual o casamento ainda era indissolúvel e os direitos homoafetivos escassos, o Dia Nacional da Família contemplava apenas o modelo tradicional de núcleo familiar – o que gerava exclusões. Desde então, a data, que é celebrada nesta quinta-feira (8), passou a atender a realidade dinâmica, plural e complexa da sociedade brasilei ...

45 anos da Lei do Divórcio: IBDFAM entrevista a primeira mulher a se divorciar no país

Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (6.515/1977) inseriu a possibilidade de dissolução oficial do casamento no ordenamento jurídico e foi responsável por grandes mudanças na sociedade brasileira. Três dias após a sanção, a então juíza de paz Arethuza Figueiredo de Aguiar e seu ex-marido foram ao cartório em Niterói, no Rio de Jan ...

Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido

Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal de uma herdeira que buscava a quebra de sigilo das "contas e dispositivos Apple" do falecido. A sentença também considerou o conceito de heranç ...

Artigo na 52ª Revista IBDFAM aponta inconstitucionalidades da Resolução 2.294 do CFM

"As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida" é tema de um dos artigos presentes na 52ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famíli ...