Direito Comparado: Cuba aprova Código das Famílias que inclui casamento homoafetivo e barriga de aluguel

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral de Cuba, Alina Balseiro, anunciou na última segunda-feira (26) que o novo Código das Família foi aprovado em um referendo realizado no domingo (25). De acordo com os resultados preliminares, 6,2 milhões de pessoas votaram, sendo 3,9 milhões pelo "sim" e 1,9 milhão pelo "não". Para tornar-se lei, o Código deveria ter o apoio de ...

Proposta na Câmara concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2169/2022 concede auxílio financeiro ao responsável legal de pessoa com deficiência moderada e grave ou com doença rara incapacitante. O benefício é de um salário mínimo mensal. O texto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê que, para ter direito ao auxílio financeiro, a re ...

Homem é condenado pelo crime de stalking

Em Goiás, um homem que perseguiu uma colega de sala foi condenado pelo crime de stalking.  O entendimento é de que o crime se configura quando há invasão na esfera de privacidade da vítima de diversas maneiras, promovendo perturbação e fomentando o medo. A sentença do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, substituiu a pena privativa de liberd ...

Primeiro Encontro das Comissões Estaduais de Mediação divulga programação; Confira!

Divulgada nesta terça-feira (27), a programação do Primeiro Encontro das Comissões Estaduais de Mediação reúne grandes nomes do cenário da mediação nacional.  Inscreva-se e garanta a sua participação. As vagas são limitadas. O evento, promovido pela Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...

Testamento de próprio punho é anulado por ausência não justificada de testemunhas e perícia sobre assinatura

Critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho foram estabelecidos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao analisar um caso de reconhecimento da validade de um testamento. O colegiado fez uma distinção entre os chamados vícios formais, relacionados a aspectos externos do testamento particular, e os víc ...

Estatuto do Idoso completa 19 anos: Especialista examina contexto brasileiro

Atualizada em 30/09/2022 O aniversário do Estatuto do Idoso, celebrado neste 1º de outubro, e o Dia Nacional do Idoso (27 de setembro) voltam os olhares da sociedade para a situação da pessoa idosa no país. O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal com o objetivo de refletir sobre os direitos dos mais velhos e as dificuldades enfrentadas ...

Vendas abertas para a festa de encerramento do Congresso de Búzios; garanta o seu convite

Confraternizar é sempre bom, mas fazer isso em um cenário paradisíaco é melhor ainda! A festa de encerramento do VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ, em Búzios (RJ), marca o final de três dias intensos de imersão em temas contemporâneos e emergentes do cenário jurídico. O encontro ser&aa ...

Homem que foi trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil

Um homem que descobriu aos 40 anos ter sido trocado na maternidade ao nascer, deverá ser indenizado em R$ 80 mil. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, em Santa Catarina. Conforme consta nos autos, o autor da ação se submeteu a exame de DNA após ouvir comentários sobre sua semelhança física com pessoas de família diversa. Na oc ...

Abandono afetivo e registro civil são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

Novos textos estão disponíveis na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os temas de destaque, estão pautas emergentes do ordenamento jurídico, como abandono afetivo e o registro facultativo da união estável. Confira, a seguir, as novas publicações: Tudo no seu devido lugar Por Bernadete Schleder dos Santos&n ...

Pai de trigêmeas prematuras terá licença-paternidade estendida

No Espírito Santo, um pai de trigêmeas prematuras conseguiu na Justiça o direito de estender a licença-paternidade para poder acompanhar as filhas, que necessitam de internação hospitalar. Conforme a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, o benefício será prorrogado pelo período igual ao tempo de internação das crianças prematuras, se meno ...