Inscrições abertas para palestra exclusiva com o promotor de Justiça e professor Cristiano Chaves de Farias

Estão abertas as inscrições para a palestra exclusiva “A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção?”, que será ministrada pelo promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Cristiano Chaves de Farias, em 3 de novembro, a partir das 19h30. A palestra adotará o formato híbrido. O público poderá acompanhar p ...

Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido um mês após seu nascimento, em seus documentos oficiais. Para isso, a paternidade foi confirmada por meio de teste de DNA feito com a coleta de sangue dos avós paternos. O caso chama a atenção por envolver os avós na comprovação da parentali ...

STJ: Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e julgados nas varas especializadas em violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça &ndash ...

Novo episódio do podcast Direito de Família & Arte aborda as concepções familiares em canções da MPB

A nova edição do podcast Direito de Família & Arte aborda a relação entre Direito e música por meio de canções que caíram no gosto popular. Ouça agora. No episódio, Marcos Ehrhardt Jr., presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre as concepções familiares present ...

Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos. Ao avaliar o caso, o ...

Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados é finalista do Prêmio Innovare

O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os 12 finalistas da 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria advocacia. A lista completa foi divulgada em 18 de outubro. Desde nov ...

Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O modelo, no entanto, tem sido criticado por parte da comunidade transgênero, porque traz campos como "sexo" e "nome social" entre as informaç&otil ...

IBDFAM inaugura nova sede com discursos emocionados no Auditório Zeno Veloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inaugurou, em 21 de outubro, sua nova sede, localizada em Belo Horizonte. O evento, primeiro realizado no imóvel próprio adquirido pelo Instituto, foi marcado pela presença de membros da diretoria que se emocionaram com as novas instalações. Localizada a pouco mais de 1 quilômetro do Fórum Lafayette e da Defensoria Pública ...

Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente. A decisão considerou a possibilidade de infertilidade da paciente, que está em tratamento de quimioterapia. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, o plano d ...

Árvore genealógica: artigo da Revista IBDFAM examina a metáfora no sistema de parentesco brasileiro

O artigo “A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre  a Procuradora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Ma ...