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A morte digna é tema de palestra do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
A morte é um fenômeno natural que está presente no cotidiano, muito embora ainda seja socialmente tratado como tabu. No Direito das Famílias e das Sucessões, isso não é diferente e alguns especialistas defendem que o assunto precisa ser trazido para o contexto familiar. Esse é o caso da advogada Jessica Hind, diretora adjunta de relações acadêmicas do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Alagoas –IBDFAM-AL.
Ela é uma das palestrantes do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, com o tema “Finitude Humana Digna: Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) e Ortotanásia”.
Segundo ela, o brasileiro mantém uma relação distante com a morte. O que comprova isso é o número de testamentos comparados à população. Entretanto, o dado sofreu um aumento após a pandemia da COVID-19.
“A pandemia permitiu um olhar para a morte a partir de outra perspectiva e fez com que as pessoas se preocupassem mais com o momento, tanto no aspecto sucessório e patrimonial quanto nas questões que envolvem a terminalidade da vida”, explica.
Nesse cenário, o testamento vital também ganhou espaço. Trata-se de uma declaração antecipada de vontade em que uma pessoa informa suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave.
“Para fazê-lo, é importante saber os limites que se impõem quando tratamos da terminalidade. É necessário diferenciar a eutanásia e a ortotanásia, sendo o segundo deles um instrumento possível no ordenamento para não se submeter a tratamentos invasivos e desnecessários”, afirma.
A ortotanásia é o termo que caracteriza a limitação ou suspensão do esforço terapêutico do tratamento ou dos procedimentos que prolongam a vida de doentes terminais, sem chance de cura.
“É uma opção que pode assegurar uma morte dentro daquilo que o paciente considera como digno, sendo o testamento vital um instrumento para a orientação acerca da sua vontade para lidar com as questões atinentes ao fim da vida. É um importante instrumento para ser utilizado no âmbito familiar para fins de revelar e se posicionar sobre questões importantes com relação à vida e à morte”, diz.
No V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino, ela irá abordar o tema a partir do conceito de testamento vital e ortotanásia, levando em conta questões fundamentais e dilemas sobre a efetividade dos institutos jurídicos e o que impede sua implementação.
“A ideia é fazer uma abordagem crítica, que necessariamente trata das desigualdades e vulnerabilidades no âmbito da terminalidade de vida, atribuindo um olhar humanizado ao tema”, explica.
“Será importante tratar dos cuidados paliativos e outras possibilidades de fazer convergir os limites do ordenamento, as possibilidades tecnológicas e farmacêuticas, o acolhimento no fim da vida e, por fim, as singularidades intrínsecas de cada um no momento da morte”, acrescenta.
A palestra é um dos destaques do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. Garanta a sua participação e não perca!
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br