Homem que cometeu violência psicológica é condenado em Santa Catarina

Em Santa Catarina, um homem, multirreincidente por ameaça no ambiente doméstico, foi condenado pelo crime de violência psicológica contra a esposa, com quem é casado há 13 anos. O caso é o primeiro julgado na 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, desde que a modalidade passou a ser um tipo penal, em 2021. Conforme consta nos autos, o homem havia progredido para o regime aberto há pou ...

TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário

A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já falecido. Para Jamille Saraty, advogada do caso e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a decisão é um ava ...

Cinco pontos importantes sobre o enfrentamento da violência de gênero

A violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na privada. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a legislação brasileira considera a existência de v&aa ...

Racismo, violação de direitos e responsabilidade civil; o que o caso da tatuagem do rosto de uma criança negra expõe

Caso de grande repercussão nacional, a tatuagem do rosto de um menino negro na pele de um desconhecido, sem autorização dos pais, chegou à Justiça. Agora, a família da criança pede indenização por danos morais contra o tatuador e a organização do evento no qual o desenho foi realizado. Em outubro de 2022, a mãe da criança denunciou por meio das redes so ...

Separação obrigatória de bens diante do verbete 377 do STF pauta artigo da Revista IBDFAM

Assinantes da 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões podem conferir uma análise exclusiva sobre “O regime de separação obrigatória de bens diante do verbete 377 do Supremo Tribunal Federal: texto revisitado oito anos depois”. A abordagem é da professora e advogada Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Dia da Visibilidade Trans expõe vulnerabilidades e desafios da contemporaneidade

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no próximo domingo, 29 de janeiro, ecoa vozes potentes já familiarizadas com o silêncio nos outros dias do calendário. Em um cenário contínuo de vulnerabilidade social, pessoas transgênero resistem e lutam pela garantia de direitos ano após ano. A tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

Brasileiros que moram na Inglaterra pedem assistência ao Brasil após perderem guarda de bebê

Uma família mineira que mora na Inglaterra pediu assistência ao Governo Federal do Brasil para reaver a guarda de um bebê levado pela assistência social britânica logo após o nascimento, em junho de 2021. As informações são do portal Itatiaia. A família acusa a assistência social de manipular a situação e impedir que os parentes vissem a criança. Em e ...

Código Civil nasceu velho, diz o ministro Edson Fachin em entrevista à Folha de S.Paulo

Para o ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal – STF e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o atual Código Civil nasceu velho. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "O Código de 2002, embora sancionado nos primeiros anos do século 21, reflete o pensamento jurídico cristalizado da década de 1970. O ...

Polarização, mediação e partilha de bens são destaques na seção de artigos do Portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos examinam questões pertinentes no Brasil atual, e caras ao Direito das Famílias e das Sucessões. Entre as publicações mais recentes, há uma análise da mediadora Alline Berger de Oliveira, membro da diretoria do IBDFAM, seção Espírito Santo, s ...

TJMG: mulher que foi agredida e teve bens destruídos e furtados será indenizada e ressarcida por ex-companheiro

Uma mulher que sofreu agressões e teve parte do seu patrimônio danificado e furtado deve ser ressarcida e indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Segundo a mulher, o relacionamento durou aproximadamente oito meses. Em determinado momento, o homem passou a apresentar comportamento grosseiro e violento. Diante disso, ...