Novo episódio do podcast Direito de Família & Arte aborda as concepções familiares em canções da MPB

A nova edição do podcast Direito de Família & Arte aborda a relação entre Direito e música por meio de canções que caíram no gosto popular. Ouça agora. No episódio, Marcos Ehrhardt Jr., presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre as concepções familiares present ...

Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos. Ao avaliar o caso, o ...

Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados é finalista do Prêmio Innovare

O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os 12 finalistas da 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria advocacia. A lista completa foi divulgada em 18 de outubro. Desde nov ...

Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O modelo, no entanto, tem sido criticado por parte da comunidade transgênero, porque traz campos como "sexo" e "nome social" entre as informaç&otil ...

IBDFAM inaugura nova sede com discursos emocionados no Auditório Zeno Veloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inaugurou, em 21 de outubro, sua nova sede, localizada em Belo Horizonte. O evento, primeiro realizado no imóvel próprio adquirido pelo Instituto, foi marcado pela presença de membros da diretoria que se emocionaram com as novas instalações. Localizada a pouco mais de 1 quilômetro do Fórum Lafayette e da Defensoria Pública ...

Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente. A decisão considerou a possibilidade de infertilidade da paciente, que está em tratamento de quimioterapia. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, o plano d ...

Árvore genealógica: artigo da Revista IBDFAM examina a metáfora no sistema de parentesco brasileiro

O artigo “A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre  a Procuradora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Ma ...

25 anos do IBDFAM, parentalidade contemporânea e alimentos para pets são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques mais recentes, está uma homenagem aos 25 anos do IBDFAM, de autoria conjunta entre Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM, respectivamente. Há, ainda, análises exclusivas sobre o conceito contemporâneo de parentalidade, aliment ...

STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o acórdã ...

Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos

Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, o homem e a mulher foram casados no regime de separação parcial de bens. Após o div& ...