Nesta quarta-feira (14), será realizada uma audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei  2253/2023, cujo foco é determinar quem define a fiança em crimes previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Atualmente o valor é arbitrado pelo delegado em crimes com prisão de até 4 anos, a proposta determina que a fiança seja fixada pelo juiz.

A audiência, promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional, contará com a participação de ativistas, ministros e integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O encontro está marcado para às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, e foi apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP). Segundo a parlamentar, ao condicionar a fiança à decisão da autoridade judiciária, a lei pode salvaguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, já que uma decisão do juiz fornece mais segurança jurídica do que a concessão da fiança pela autoridade policial.