STJ mantém exumação dos restos mortais em ação de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado contra a determinação de exumação dos restos mortais de um senador nos autos de uma ação de paternidade. A ação foi ajuizada em 2006 pelo suposto filho. Segundo ele, o homem teria mantido uma relação extraconjugal com sua mãe, no pas ...

TJSP permite correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Por entender que erros eram comuns na época da imigração, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo de obtenção de dupla cidadania italiana. A decisão foi unânime. Conforme consta nos autos, os autores enfrentaram problemas ...

Proposta na Câmara cria programa de apoio psicológico às mães e pais de pessoas transgêneros

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2414/2022 prevê a criação pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, de um programa de apoio psicológico a mães e pais de pessoas trangêneros, transexuais e travestis. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos ...

Dica IBDFAM: Travessia, na Globo, é atravessada pelo Direito das Famílias; confira em cinco temas

Em exibição na TV Globo, a novela Travessia aborda temas emergentes do cenário do Direito das Famílias contemporâneo. Confira, a seguir, cinco temas selecionados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que estão em destaque na trama e rendem importantes discussões para a área. (Tentativa de) Feminicídio A Lei do Feminicídio (13.104/2015), em v ...

“A nova ação de reembolso de alimentos” é o tema da palestra que Cristiano Chaves de Farias ministra na sede nacional do IBDFAM; inscreva-se

“A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção?” é o tema da palestra exclusiva que Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça e professor de Direito Civil, ministra na próxima quinta-feira (3), a partir das 19h30, no Auditório Zeno Veloso, localizado na sede nacional do IBDFAM, em Belo Horizonte. Esse será o primeiro evento realizad ...

Novos artigos publicados no portal do IBDFAM abordam o vínculo socioafetivo entre irmãos e as milhas aéreas como herança digital

“Vínculo socioafetivo entre irmãos” e “STJ e as milhas aéreas como herança digital” são os títulos de dois dos três novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Produzidos por Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM-SP, e Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de F ...

Mulheres indígenas de São Paulo podem receber salário-maternidade antes dos 16 anos, decide TRF-3

Em decisão recente, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 determinou que mulheres indígenas do povo Guarani, residentes dos municípios da região metropolitana de São Paulo, podem receber o salário-maternidade caso se tornem mães antes dos 16 anos. Para o Ministério Público Federal – MPF, as populações indígena ...

Inscrições abertas para palestra exclusiva com o promotor de Justiça e professor Cristiano Chaves de Farias

Estão abertas as inscrições para a palestra exclusiva “A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção?”, que será ministrada pelo promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Cristiano Chaves de Farias, em 3 de novembro, a partir das 19h30. A palestra adotará o formato híbrido. O público poderá acompanhar p ...

Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido um mês após seu nascimento, em seus documentos oficiais. Para isso, a paternidade foi confirmada por meio de teste de DNA feito com a coleta de sangue dos avós paternos. O caso chama a atenção por envolver os avós na comprovação da parentali ...

STJ: Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e julgados nas varas especializadas em violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça &ndash ...