Sem regulamentação, mercado de “barrigas de aluguel” cresce na Colômbia

Prática legalizada na Colômbia, mas não regulamentada, a gestação de substituição, conhecida popularmente como “barriga de aluguel” tem-se tornado cada vez mais comum no país vizinho. Conforme reportagem da BBC, muitas jovens colombianas recorrem ao processo e alugam o ventre para sobreviver. Por meio de anúncios veiculados nas redes sociais, as mulheres oferecem o &uac ...

Valor de inventário extrajudicial no Rio de Janeiro aumenta mais de 1.000 por cento

Desde o início de janeiro, o valor do teto dos emolumentos para lavratura das escrituras de inventário e partilha de bens no Rio de Janeiro teve um aumento de mais de 1.000%. O valor subiu de R$ 8.032,26 para R$ 90.253,61, inclusos correspondentes acréscimos legais e tributos. A determinação consta na Portaria CGJ 1.952/2022, publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal fluminense. A pos ...

Pai que não foi convidado para o batizado do filho deve ser indenizado

Uma mulher deverá pagar R$ 5 mil de danos morais ao pai de seu filho após não tê-lo convidado para a celebração do batismo da criança. O entendimento do juízo da 2ª Vara de São Bento do Sul, em Santa Catarina, é de que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida ...

Juíza, membro do IBDFAM, é eleita secretária da Escola Nacional de Magistratura

A juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, núcleo Macapá, será a nova secretária da Escola Nacional de Magistratura – ENM para o triênio 2023/2025. A nomeação, publicada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB no Ato Executivo 154/2023, considera a importância de uma ...

Além-mares: IBDFAM instala mais um núcleo internacional em Portugal

Atualizada em 26/01/2023 Na última sexta-feira (20), foi instalado em Portugal mais um Núcleo Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A iniciativa faz parte do esforço do Instituto em prol da internacionalização e avanço da jurisprudência e doutrina do Direito Comparado. Segundo a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, o objetivo é, po ...

Ex-companheiro deve indenizar por vídeos íntimos vazados; vítima receberá R$ 60 mil

Em Minas Gerais, uma mulher que teve vídeos íntimos vazados receberá R$ 60 mil do ex-companheiro, a título de danos morais. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG considerou que a divulgação do material provocou constrangimento e abalo psicológico. Conforme consta nos autos, os vídeos, gravados durante o relaciona ...

Direito de imagem: família de menino negro que teve foto usada em tatuagem sem autorização pede danos morais

Caso de grande repercussão nacional, a tatuagem do rosto de um menino negro na pele de um desconhecido, sem autorização dos pais, chegou à Justiça. A família da criança pede indenização por danos morais contra o tatuador e a organização do evento no qual o desenho foi realizado. Em outubro de 2022, a mãe da criança denunciou por meio das redes sociais q ...

Casal homoafetivo deve ser indenizado após discriminação em bar

Em Alagoas, o proprietário de uma cervejaria foi condenado pelo crime de discriminação a um casal homoafetivo. A sentença da 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável teve como base o artigo 8º da Lei do Racismo (7.716/1989). Conforme consta nos autos, o proprietário do estabelecimento teria dito para o casal não demonstrar carinho &ldquo ...

CNJ deve acompanhar casos de acolhimento de crianças em Minas Gerais e Santa Catarina

Casos de acolhimento de crianças julgados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em Minas Gerais e Santa Catarina serão acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O objetivo é analisar se houve ação ilegal que justifique a intervenção da Corregedoria Nacional ou se é apenas questão que deva receber orientação para a melhor solu&cce ...

Justiça condena deputada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem

Um casal que sofreu transfobia e teve sua imagem usada de forma indevida deve ser indenizado por uma deputada federal. A decisão é da Justiça de Minas Gerais. A condenação se deu porque a parlamentar publicou, em dezembro de 2020, em suas redes sociais uma foto do casal em um ensaio fotográfico de gravidez "com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos". ...