16/03/2023
Funcionária trans será indenizada por demora no uso de nome social
Em São Paulo, uma funcionária transgênero deverá ser indenizada por danos morais pela empresa na qual trabalha em razão da demora no uso do nome social. Conforme a sentença da 2ª Vara de Limeira, a trabalhadora também terá reversão do pedido de demissão. Consta nos autos que a autora teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa. Ela trabalhava c ...
16/03/2023
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passa a ser obrigatório
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. A decisão foi aprovada na última terça-feira (14), durante a 3ª Sessão Ordinária. A partir de agora, os tribunais brasileiros deverão levar em conta as especificidades das pessoas envolvidas em julgamento ...
16/03/2023
Especialista examina a parentalidade no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030
“Parentalidade, do reconhecimento ao exercício do direito” é um dos temas em destaque na programação do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, que será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. O tema será debatido pela advogada e professora Ana Carolina Mendonça, no primeiro dia do evento. A palestra integra o painel “Paz & Ju ...
16/03/2023
Já está disponível o edital de trabalhos científicos para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
A Comissão Científica do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou, nesta quinta-feira (16), o edital de inscrições para trabalhos científicos a serem apresentados na programação do evento. Os trabalhos poderão ser submetidos entre 03/07/2023 e 11/08/2023. Os trabalhos enviados d ...
16/03/2023
Comissão de Mediação do IBDFAM manifesta apoio à nota técnica do CONIMA sobre natureza executiva de acordos firmados extrajudicialmente
A Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Ana Gerbase, manifestou apoio à nota técnica enviada pelo Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. O documento se debruça sobre a natureza executiva dos instrumentos de acordo firmados em procedimentos de ...
15/03/2023
Comissão de Adoção do IBDFAM realiza reunião com Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua presidente, a advogada Silvana do Monte Moreira, realizou uma reunião com Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pasta ligada ao Ministério dos Direitos Humanos do Governo Federal. Também estiveram presentes a Coordenadora-Geral de Enfren ...
16/03/2023
IBDFAM reitera pedido de alteração do nome da OAB em atenção à igualdade de gênero
Em atenção à igualdade de gênero, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB a alteração do nome do órgão para Ordem da Advocacia Brasileira. Formulado ainda em 2020, o pedido foi reforçado na última semana diante da ausência de resposta. A sugestão considera o princípio da ...
16/03/2023
IBDFAM instala núcleo em Moçambique; participe!
IBDFAM além-mares: unindo os países de língua portuguesa por meio do Direito das Famílias Após instalar os primeiros núcleos internacionais e estreitar laços com Angola e Portugal, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se prepara para alcançar mais um país de língua portuguesa: Moçambique. Um novo núcleo do Instituto será in ...
16/03/2023
Especialista examina a interferência de terceiros na alienação parental
A 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da edição está o artigo “Os cúmplices da alienação parental: uma análise sobre as interferências de terceiros na alienação parental”, de autoria da advogada Barbara Heliodora de Avellar Peralta, membro do Instituto Brasileiro de ...
16/03/2023
Nos oito anos da publicação do CPC, especialista analisa os avanços e desafios da norma
Desde que foi publicado em 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) se consolidou como uma importante ferramenta de regulamentação dos processos judiciais no Brasil. A legislação teve repercussões no Direito das Famílias e contribuiu para questões relativas a divórcios, separações, dissoluções de uniões e ...