04/05/2023
IBDFAM envia nota técnica sobre PL que busca aumentar penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou nota técnica à Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sobre a Proposta Legislativa – PL 4.788/2019, de autoria do Deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que busca alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para aumentar as penas dos crimes cometidos contra cr ...
04/05/2023
IBDFAM passa a fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM passa a fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Conanda, no biênio 2023-2024. O Instituto será representado pela advogada Renata Nepomuceno e Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM. O Conanda é um órgão colegiado, paritári ...
04/05/2023
Novos palestrantes são confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; confira
Nos dias 25, 26 e 27 de outubro será realizado o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. O evento presencial irá tratar de assuntos emergentes com palestras de alguns dos principais nomes do meio jurídico, entre eles Alice Birchal, Nelson Rosenvald, Raduan Miguel Filho, Rodrigo Toscano de Brito e Silvia Felipe Marzagão. Os novos palestrantes confirmados se unem ...
04/05/2023
Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio. Na ação, o casal buscava a a ...
04/05/2023
Especialista propõe análise sobre a mercantilização do ser humano no processo de adoção em artigo na 54ª Revista IBDFAM
O artigo “Responsabilidade civil pela devolução e/ou desistência de crianças e/ou adolescentes adotados(as): análise sobre eventual mercantilização do ser humano no processo de adoção” está entre os destaques da 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é de autoria da advogada Kallyópe Nectários Katavatis. ...
03/05/2023
Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento
De acordo com boletins de ocorrência feitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2022, os responsáveis pelos crimes de registro e vazamento de imagens íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas. Os dados foram obtidos e divulgados pelo G1. De acordo com o levantamento, 7.552 pessoas foram vítimas desse crime nesse período. As mulheres eram 85%, sendo q ...
03/05/2023
Encontro on-line: III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste terá certificação de 9 horas-aula; inscreva-se
O III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas emitirá certificado de 9 horas-aula para todos os participantes inscritos. O evento on-line acontece em 10, 11 e 12 de maio, sempre das 9h às 12h, via Zoom. Garanta a sua participação! Ao longo dos três dias, serão abordados temas emergentes do universo do ...
03/05/2023
Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara
O projeto de lei que garante a mulheres grávidas e puérperas a continuidade do pagamento do Bolsa-Atleta foi aprovado nessa terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O texto também garante prioridade a essas mulheres na renovação do auxílio, como já acontece com medalhistas olímpicos e paralímpicos e atletas da categoria Atleta Pódio. Conforme a proposta, de a ...
03/05/2023
TJSP autoriza mulher a incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro civil o atual sobrenome do marido, modificado após uma investigação de paternidade. O entendimento considerou o princípio da dignidade da pessoa humana. A mulher acrescentou o sobrenome do marido em 2004, logo após o casamento ...
02/05/2023
É nesta semana: IBDFAM realiza reunião de instalação do Núcleo Timor-Leste
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM instala nesta semana o Núcleo Timor-Leste. Antes agendada para ocorrer em 25 de abril, a reunião de instalação virtual foi adiada para 5 de maio. O encontro será realizado a partir das 8h do Brasil e das 20h de Timor-Leste, por meio da plataforma Zoom. O evento também pode ser acompanhado pelo Instagram e pelo YouTube. Na assembleia ...