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Revista IBDFAM: artigo analisa a proteção dos filhos e a sucessão concorrencial

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Proteção de filhos e sucessão concorrencial”, de autoria da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Pimentel de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
No texto, ela propõe soluções doutrinárias e jurisprudenciais para garantir a proteção dos filhos herdeiros sob a luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que liberou pessoas acima de 70 anos a escolherem como partilhar os bens no casamento.
Para a autora, a decisão da Corte fortaleceu a autonomia da vontade no âmbito familiar, mas trouxe complexidade à proteção dos descendentes, limitando as opções dos pais diante da sucessão concorrencial, uma vez que equiparou cônjuge e companheiro.
“O artigo traz um novo olhar sobre as possibilidades de proteção dos filhos, seja por contrato de união estável com expresso reconhecimento da liberdade no testamento ou escolha do regime da separação obrigatória, diante das regras existentes de sucessão concorrencial com a interpretação dada pelo STF, que praticamente não mais distingue união estável e casamento”, explica.
Patrícia Pimentel de Oliveira destaca que o tema traz à tona “novas reflexões para que se respeite a autonomia da vontade, o direito a ter um relacionamento afetivo estável e a legítima preocupação dos pais com o sustento e sobrevivência dos filhos, ainda que maiores de idade”.
Assine já!
O artigo “Proteção de filhos e sucessão concorrencial” está disponível na 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.
A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
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Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br