Inédito: na Colômbia, sentença é redigida com apoio do robô ChatGPT

Pela primeira vez na Justiça colombiana, um juiz utilizou inteligência artificial para redigir uma sentença. A novidade, possível por intermédio do robô ChatGPT, ocorreu em um caso que envolvia o direito à saúde de uma criança autista. Criado pela empresa californiana OpenAI, o ChatGPT é capaz de gerar textos escritos de forma natural e coerente. Disponível como uma p& ...

Resolução do CNJ regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção

Atualizada em 09/02/2023 O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução 485/2023, que regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para adoção. A resolução entra em vigor 60 dias após a publicação, feita em 26 de janeiro. O normativo reforça procedime ...

Impedida de usar banheiro feminino, mulher trans será indenizada

Uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino de uma lanchonete será indenizada pelo estabelecimento. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos fixou o valor da reparação por danos morais em R$ 30 mil. O caso ocorreu em janeiro de 2022. Na ação, a mulher alega que um dos funcionários proibiu o acesso ao banheiro feminino e disse que ela deveria u ...

Mulher deve ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido

No Espírito Santo, uma mulher deverá ser indenizada após ser impedida de entrar no próprio apartamento pelo ex-marido. Amigo do síndico do condomínio, o réu teria solicitado que o profissional impedisse a entrada da ex-esposa no imóvel. Conforme consta nos autos, a separação do casal foi amigável. Em razão disso, a autora autorizou a entrada do homem no im&oac ...

IBDFAM é aceito como amicus curiae em ação que busca regulamentar assistência à herdeiros de vítimas de crime doloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62. A ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, tem por objeto suposta inércia do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, que determin ...

Yanomami: Comissões do IBDFAM emitem nota sobre o caso

  As Comissões da Infância e Juventude; Adoção e Diversidade Racial e Etnia, do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, diante da grave situação das crianças yanomami, manifestam seu repúdio ao descumprimento dos seus direitos fundamentais, dentre eles o mais importante que é o direito à vida. Crianças e adolescentes, têm direito, com ...

Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero

Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil. Em entrevista ao IBDFAM, especialistas avaliam dados recentemente divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil e refletem sobre o cenário atual brasileiro. Segundo a Arpen-Brasil, entidade que reúne todos os 7 ...

Família multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal

O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais  – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais pequenos.   Segundo os autos do processo, mesmo antes da adoção o autor já residia em uma das unidades que compõem a pro ...

Especialista examina a (in)fidelidade conjugal na pós-modernidade

“A (in)fidelidade conjugal na pós-modernidade” é analisada em artigo exclusivo da 53ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada e professora Fernanda Las Casas, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, Fernanda Las Casas investiga o “valor social” e a evolução histórica da fidelida ...

Tragédia humanitária em território Yanomami: quais direitos dessas famílias foram violados?

Maior reserva indígena do Brasil, o território Yanomami, localizado entre os estados do Amazonas e de Roraima, tem sido palco de uma tragédia humanitária que coloca em risco a sobrevivência dos povos originários que lá habitam. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, em 2022 ao menos 570 crianças morreram por desnutrição, fome e contaminação pelo ...