Dia Internacional da Visibilidade Transgênero reafirma o direito de existir das pessoas trans

Em 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, data criada em 2009 como uma reação à falta de reconhecimento das pessoas trans. Quatorze anos depois, ainda enfrentam-se grandes desafios e os pequenos avanços estão fortemente associados à busca por direitos. A tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IB ...

Justiça do Rio determina apreensão de CNH e passaporte de devedor de alimentos

A 11ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro deferiu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do passaporte de um devedor de alimentos. A decisão segue na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a constitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil – CPC na ADI 5.941- DF. O caso, que c ...

IBDFAM cria Comissão Nacional de Pesquisas

Atento à importância da atualização do conhecimento por meio da investigação científica, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criou, ad referendum,  a Comissão Nacional de Pesquisas, presidida pela advogada Fernanda Las Casas. A nova comissão será responsável por desenvolver grupos de estudos e pesquisa sobre temas relativos ao Direi ...

Artigo da Revista IBDFAM analisa depoimento especial de criança e adolescente vítimas de alienação parental

Disponível para assinantes, a 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Atualização sobre o depoimento especial de criança e adolescente vítimas de ato de alienação parental: comentários à Lei n. 14.340/2022”. O texto é de autoria conjunta entre o juiz Heitor Moreira de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Projeto em análise na Câmara cria auxílio especial para órfãos em razão da COVID-19

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/2023, que cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da COVID-19. O projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS e prioridade no atendimento de serviços pú ...

Justiça nega pensão alimentícia a advogado que perseguiu a ex-esposa por meio de ações

A Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que negou pedido de pensão alimentícia feito por um advogado à ex-esposa. O autor foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o réu perseguiu reiteradamente a mulher. De acordo com o processo, eles se casaram em junho de 2 ...

TJSP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA

Por considerar que o não comparecimento para realização de exame de DNA inverteu o ônus da prova, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que reconheceu a paternidade do requerido. Intimado regularmente duas vezes, o homem não teria comparecido ao exame ou justificado a ausência. No TJSP, a decisão da 2ª ...

Autonomia privada norteia um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

O princípio da autonomia privada é o tema que norteará um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e Agenda 2030, que acontece em 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. Inscreva-se e garanta a sua participação. Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB, a advogada Isabella Paranaguá conduz a palestra &ldquo ...

TJDFT: homem deve reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que causou prejuízo à ex-companheira em aplicações financeiras. Conforme a decisão, ele deverá reembolsar a autora em R$ 27.613,15. Conforme consta nos autos, a autora recebeu uma quantia referente ao saldo ...

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Zeno Veloso; saiba como participar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, divulgou o edital de inscrições para o Prêmio Zeno Veloso. Os trabalhos poderão ser enviados até 2 de maio e os vencedores serão anunciados durante a programação do XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece em 26 e 27 de maio, em Gram ...