Confirmados novos palestrantes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Nesta quinta-feira (11), nomes de peso foram confirmados na programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Entre os palestrantes da 14ª edição do evento, que enfoca a “Efetividade dos Direitos Fundamentais”, estão: Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Luciana Faisca Nahas, Rafael Calmon e Rolf Madaleno.  O Congresso Nacional do IBDFAM será ...

Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância, confira tema em artigo da 55ª Revista IBDFAM

“Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado William Soares Pugliese. O texto reúne an&aacut ...

Modelo desenvolvido por diretora nacional do IBDFAM contribui para queda no número de crianças registradas sem o nome do pai em Alagoas

O modelo psicossocial e de procura proativa pelos genitores desenvolvido pela juíza Ana Florinda, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ajudou na inclusão do nome do pai e da mãe no registro civil de mais de 10,3 mil pessoas, segundo o Núcleo de Promoção da Filiação – ...

Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por uma mulher para restituir bens doados indevidamente por representante legal enquanto realizava tratamento de saúde. A autora alegou que elegeu e repassou poderes para que um terceiro administrasse seus bens móveis e imóveis enquanto estivesse ausente realizando um tra ...

STJ: Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna

Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência. O entendimento foi reafirmado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado não conheceu do habeas corpus impetrado por um homem em benefício de seu filho menor de idade. O STJ entende que a ação n&atil ...

Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral

A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também foi regulamentada provisoriamente a convivência paterna e fixados alimentos provisórios a serem prestados pelo pai, no valor mensal de cinco salários mínimos. O juízo destacou que, apesar de a preferência ...

Laço familiar afasta vínculo empregatício entre vaqueiro e fazendeira

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 18ª Região entendeu que o laço familiar entre um vaqueiro e a proprietária de uma fazenda configura a existência de uma relação para além da empregatícia, afastando a presunção de que a prestação de serviços entre eles tenha se dado na forma de contrato de trabalho. Para o relator, ain ...

Último dia de inscrições para o III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste; garanta sua participação

Terminam nesta terça-feira (9) as inscrições para o III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas. O evento on-line acontece amanhã (10), quinta (11) e sexta (12), sempre das 9h às 12h, via Zoom. Garanta sua participação! A programação reúne quinze palestrantes que, divididos ...

STJ discute se vedação na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve definir, no rito dos repetitivos, se a Lei Maria da Penha (11.340/2006) impede que a pena de multa seja aplicada de forma isolada. O colegiado decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, que corre em segredo de justiça. Cadastrada como Tema 1.189 na base de dados do STJ, a questão pretende & ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne análises densas sobre temas que dominam os debates atuais. Os textos mais recentes publicados no site enfocam a tutela antecipada, a mediação em casos de abandono afetivo e a desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica por via administrativa. ...