22/02/2023
Excelência nacional: Revista Científica do IBDFAM recebe certificação B2 pela CAPES
A Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação que reúne artigos científicos, recebeu a certificação B2 na nova edição do Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que engloba periódicos de abrangência nacional. Atualmente, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessõe ...
22/02/2023
Recorrentes na Justiça mas ainda sem previsão legal; pautas contemporâneas demandam adequação legislativa
Sem previsão legal, situações contemporâneas e cotidianas chegam diariamente ao Judiciário. Enquanto o Legislativo não regulamenta aspectos relacionados às uniões homoafetivas, inseminação caseira e reprodução assistida, diversos casais recorrem à via judicial para ter seus direitos garantidos. Em entrevista ao IBDFAM, especialistas avaliam os desafios d ...
16/02/2023
Brasil registra alta de 16,8 por cento no número de divórcios em 2021, revela IBGE
O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” também revelou que a taxa geral de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais subiu de 2,15% em ...
16/02/2023
Defensoria Pública de Pernambuco reconhece identidade “não binárie” em registro civil
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco aprovou pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos do órgão. Além da retificação do prenome, também foi aprovada a alteração da anotação referente ao sexo para constar ...
16/02/2023
STJ: pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário aposentado do Banco do Brasil que visava excluir a outra mulher do benefício. O entendimento é de que a pensão p ...
16/02/2023
Sete dicas culturais imperdíveis que têm tudo a ver com o Direito das Famílias
Livros, séries e até mesmo músicas e discos podem ter alguma relação com o Direito das Famílias contemporâneo. Essa é a proposta das dicas dadas por Fernanda Barretto e Luciana Brasileiro no novo episódio do podcast Direito & Arte, já disponível no Spotify e no Soundcloud. No programa, intitulado "Força Estranha" em alusão ao cl&aacut ...
15/02/2023
Idoso não deve deixar de receber benefício do INSS porque esposa recebe pensão por morte
Um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social não deve deixar de receber benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS porque sua esposa recebe pensão por morte. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. O homem recebia o Benefício de Prestação Continuada – BPC desde 2007. No ...
15/02/2023
PL garante desconto de pensão alimentícia no seguro-desemprego
O Projeto de Lei 62/2023 altera o Código Civil para prever o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. O texto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta, o objetivo é que o desconto ocorra diretamente na fonte, como ocorre quando o valor da pensã ...
15/02/2023
Proposta na Câmara cria programa para órfãos de feminicídio
Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 112/2023 estabelece diretrizes para a criação de um programa voltado ao amparo de órfãos de vítimas de feminicídio. O texto prevê o atendimento prioritário em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar. Entre as diretrizes, há a garantia de distanciamento entre ...
15/02/2023
III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais defenderá a educação como instrumento fundamental para mudança de padrões sexistas
Tema de grande relevância para as discussões contemporâneas de gênero, a educação como instrumento de mudança para padrões sexistas será abordado no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica e Familiar: Violação dos Direitos Humanos, que acontece em 1º e 2 de março, em formato on-line, via Zoom. ...