Mais de 200 milhões de crianças não possuem certidão de nascimento, diz ONU

Cerca de 230 milhões de crianças no mundo todo não têm certidão de nascimento, entre as quais 60% se encontram na região da Ásia-Pacífico, informaram nesta quinta-feira (4) a ONU e a ONG Plan International. "O direito à certidão de nascimento é o primeiro dos direitos fundamentais porque abre a porta ao resto dos direitos", lembrou Seven Blight, conselheiro ...

Portaria institui modelo único para certidões de registro civil

O Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) criou novas regras para certidões de registro civil, como óbito, nascimento e casamento. As mudanças, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (4), fazem parte da informatização de todos os cartórios e tem como benefício a possível conferência onli ...

Minicursos dão início ao Congresso do IBDFAM

A manhã desta quarta-feira (03) marcou o início dos minicursos do Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Secção Sergipe (IBFAM/SE). Desde as 8h da manhã dois temas são trabalhados em auditórios distintos da CAA/SE, num deles a mediação e arbitragem como instrumentos para resolução de conflitos familiares; no outro, a violência cont ...

Antigas Varas de Família e Sucessão do Fórum Gumersindo Bessa recebem auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça

Durante o mês de agosto, oito técnicos da Divisão de Apoio Judicial (DAJ) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) auxiliram as secretarias das 2ª e 5ª Varas Cíveis, com o objetivo de atualizar o acervo para melhor organizar a redistribuição dos processos para as novas varas de família e sucessões, antigas varas privativas de assistência judiciária, conforme a Le ...

Coordenadoria da Mulher leva campanha ‘Abrace a Paz’ para fóruns

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe lançou a Campanha ‘Abrace a Paz: diga não à violência contra a mulher’ com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o fim da violência doméstica contra a mulher. A campanha foi materializada em faixas que foram afixadas nos Fóruns da capital e principalmente no interior; fazendo alcançar as a ...

Vara de Família cria projeto que facilita a realização de audiência de conciliação

A 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes, Comarca de Boa vista lança o projeto “A Justiça de Portas Abertas para a conciliação”, com o objetivo de facilitar o processo de resolução dos conflitos e contendas judiciais. A ideia é que o trabalho seja realizado  todas as terças e quintas-feiras, entre as 09h e 10h, onde se ...

Desembargadora toma posse na Comissão Estadual Judiciária de Adoção

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tomou posse hoje, 4 de setembro, como membro e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), indicada pelo presidente do TJMG, Pedro Bittencourt Marcondes. Ela participou da sessão plenária ordinária realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, juntamente com os outros in ...

TJ participa do combate à violência contra mulher

Milhares de mulheres de diferentes lugares, classes sociais, escolaridade ou raças são atingidas pela violência doméstica todos os dias. Em Mato Grosso, por exemplo, foram registrados mais de 32,4 mil casos de mulheres vítimas da violência, seja física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual, somente em 2013. Foi pensando justamente no bem-estar e prevenção dessas p ...

Reunião no Fórum Clóvis Beviláqua discute saída de crianças e adolescentes acolhidas em abrigos

Profissionais da área de Infância e Juventude com atuação em Fortaleza e representantes de abrigos se reuniram, na quarta-feira (03/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a Portaria nº 9/2014. O documento condiciona a saída de crianças e adolescentes (ainda não destituídos do poder familiar ou em processo de destituição) à autor ...

Lei cria central de denúncias de violência contra mulher

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 3, a lei 13.025/14, que cria central, em âmbito nacional, destinada a atender denúncias de violência contra a mulher. Publicada nesta quinta-feira, 4, no DOU, a norma atribui ao Executivo a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. Atualmente, a lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a di ...