1ª Vara de Família de Mossoró atinge a Meta 2 de 2014 do CNJ

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira informa que a 1ª Vara de Família de Mossoró atingiu a Meta 02/2014, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existindo, assim, atualmente, em trâmite naquele Juízo, pendentes de julgamento, processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2010. Pela Meta 02//2014, os tribunais de justiça devem ident ...

Adoção internacional: conscientização em prol das crianças

O número de adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros vem caindo nos últimos cinco anos. Em 2009, foram registradas 416 adoções. Em 2013, o número diminuiu para 217.  Os dados foram analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  durante o  seminário sobre adoção internacional, realizado no dia 20 de agosto, em Bra ...

Semana da Família faz 310 acordos

As audiências de conciliações realizadas durante a Semana da Família, ocorrida entre os dias 20 e 22 de agosto, resultaram em 310 novos acordos dos 1.055 processos analisados, no período. Somente nas oito Varas da Família da Capital foram apreciados 450 processos e realizados 102 acordos. Já as comarcas de Abaetetuba, Alenquer, Ananindeua, Parauapebas, Rio Maria, Santa Izabel, Santana do ...

Balsas – 3ª Vara promove curso para pretendentes a pais por adoção

A 3ª Vara da Comarca de Balsas promove, no próximo dia 13, das 8h às 12h, no polo da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Curso Preparatório para Pretendentes a Pais por Adoção.  Os interessados em participar têm até o dia 11 para fazer a inscrição no Núcleo Psicossocial do fórum (Avenida Jamildo, s/n, bairro Potosi). Com 30 vagas, ...

Disponibilizado no YouTube documentário da TV Justiça sobre Pai Presente em Goiás

Já está disponível no site de compartilhamento de vídeos YouTube o documentário especial “Direito a Identidade e Filiação” realizado pela equipe da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda o programa Pai Presente em Goiás, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O vídeo está incluso na programa& ...

Proposta cria critérios de desempate para adoção de crianças

Foi apresentado ao Senado nesta semana o PLS 258/2014, que altera o EA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para sugerir critérios de desempate entre casais que aguardam adoção de crianças. A proposta, de Vanessa Grazziotin (PC do B–AM), tem o objetivo de criar uma regulamentação unificada nacionalmente para ordenar a prioridade entre os inscritos no CNA (Cadastro Nacional de Ado ...

STF vai decidir se transexual pode mudar RG mesmo sem cirurgia

O plenário virtual do STF reconheceu o status de repercussão geral no RExt 670.422 (tema 761), que trata da possibilidade de alteração de gênero no RG de transexual mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O relator do processo é o ministro Toffoli, que destacou em sua manifestação: "As matér ...

Bancada feminina comemora sanção de lei que institucionaliza Ligue 180

A institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal foi comemorada pela bancada feminina no Congresso e por defensores dos direitos das mulheres. A demanda foi aprovada pela Câmara e o Senado a partir de projeto de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher e sancionada, nesta quarta-feira (3), pela pre ...

Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7189/14, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que aumenta o percentual de moradias reservadas para compra por idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados. O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%. O percentual mínimo atual é considerado insuficiente pelo deputado. ...

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai

O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 27 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte aos filhos desde a data do óbito do pai. Em primeiro grau, o juiz concedeu o benefício aos autores, filhos do segurado falecido, todos absolutamente incapaz ...