CDH analisa concessão de benefício temporário a mulheres vítimas de violência

Mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade temporária podem ter garantido o recebimento de benefício financeiro. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos  (CDH), onde tramita em caráter terminativo. Se não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara. A reuni& ...

Veja matéria do El País sobre "Pensão alimentícia até os 31 anos"

A crise na Espanha, dizem vários escritórios de advocacia especializados em direito familiar, multiplicou o número de processos contrapondo pais e filhos – os primeiros por não conseguirem mais pagar as pensões alimentícias fixadas após o divórcio, devido aodesemprego ou a reduções salariais, e os segundos por serem incapazes de se sustentarem sozinhos, num pa& ...

MP assina termo para criar rede de combate ao trabalho infantil em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outros órgãos de fiscalização de Justiça no estado assinaram na quinta-feira (6) um termo para trabalhar em conjunto pela erredicação do trabalho infantil. Segundo o MP, a ideia é que as entidades participantes possam desenvolver programas de educação e fiscalização em conjunto, além d ...

Multiparentalidade: em decisão inédita, juiz concede guarda à mães afetivas e mantém poder familiar da genitora

Pela primeira vez no Brasil, o Juízo da Infância e Juventude da Comar de Vitória da Conquista, Bahia, concedeu a adoção de uma criança a um casal homoafetivo e não destituiu o poder familiar da genitora. Sustentada na tese de Multiparentalidade, as três mães foram inscritas no mesmo registro. A criança tem 5 anos e vive desde os primeiros meses de vida sob guarda pr ...

Agressão de pais contra filhos poderá ser considerada tortura

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou a jurisprudência da Casa para reconhecer a natureza comum do crime de tortura. Isso significa entender que a tortura pode ser praticada por qualquer pessoa, não sendo necessária a condição de agente público para ser caracterizada. A decisão é da Câmara de Uniformização de Jurisprudência Criminal do TJM ...

Comissão aprova regras para implantação do documento único de registro civil

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3860/12, do ex-deputado Gilmar Machado, que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinric). A proposta altera a lei que institui o número único de Registro de Identidade Civil (RIC, 9.454/97). Por essa lei, cada pessoa passa a ter ...

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

"Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a paternidade gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento." Amparada pelo entendimento, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um homem a pagar 45 salári ...

Colisão hierárquica, um passo além da alienação parental

A colisão hierárquica pode acontecer em diferentes setores da vida, porém quando se dá no nível familiar, entre os pais, trará prejuízos para a criança, não só na relação familiar, mas também na questão da auto imagem e em suas relações futuras.   Enquanto na alienação parental um dos cônjuges busca ...

MG - Projeto de Lei obrigará a divulgação do disque Nacional de abuso e exploração sexual na cidade

Devido ao aumento de ocorrências do crime de pedofilia em todo o país e ao fato de que o Estado de Minas Gerais ocupa a 4ª colocação no ranking nacional, o vereador Samuel Pereira (PR), juntamente com os vereadores Ismar Marão (PSB), Franco Cartafina (PRB) e Denise Max (PR), protocolou um projeto de lei na Câmara obrigando a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abus ...

AL - Na sexta (7), exploração sexual infantil é tema de palestra em Maceió

Na próxima sexta-feira (7), Maceió, sediará um encontro sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação, do Ministério do Turismo, tem o objetivo de reforçar o uso das estratégias de prevenção a esse tipo de crime, considerado hediondo. Entre os principais canais de denúncia, destacam-se o Disque 100 e a ...