PL prevê mediação familiar como alternativa em processo de divórcio

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em 05/11 o PL 428/11, que insere no CC (lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma terceira pessoa (um técnico neutro e qualifi ...

STF vai discutir direito de transexual ser tratado conforme identidade sexual

O STF vai discutir o direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual. O tema, sob relatoria do ministro Barroso, teve repercussão geral reconhecida na última sexta-feira, 14, pelo plenário virtual. O RExt foi interposto contra acórdão do TJ/SC, que negou indenização por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangid ...

Tribunal lança campanha de registro civil para crianças paranaenses

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta segunda-feira (17/11) o lançamento estadual da campanha "Criança Cidadã - Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento", em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e o I ...

Na da zona leste de São Paulo, pais também fazem pré-natal

Na região de Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo, os futuros pais também fazem pré-natal. Preocupadas em envolver os homens no processo de gestação e nascimento, as equipes de saúde da área oferecem exames, acompanhamento e orientações, com o objetivo de estreitar os laços de paternidade e de prevenir os bebês de doenças como sífili ...

Leia a matéria do G1 - Centrais para acolher menores do Rio começam a funcionar na segunda

Começa a funcionar nesta segunda-feira (14) as duas centrais integradas criadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município (SMDS) para acolher menores de rua no Centro e em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.  Em entrevista nesta sexta- feira (12), Alan Borges, coordenador de projetos especiais de secretaria, disse que a iniciativa conta com a participação de diversas esferas do poder p&uacu ...

Veja matéria no site do G1 - OAB vai enviar proposta de 'Estatuto da Diversidade Sexual' ao Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Estatuto da Diversidade Sexual, que teria como objetivo garantir direitos à comunidade LGBT no Brasil. O texto base possui 111 artigos, mas ainda será alterado de acordo com sugestões da sociedade. A previsão é que a proposta seja entregue à Câmara dos Deputados nos primeiros meses de 2015. Nesta qui ...

Congresso de direito notarial e de registro debate regularização fundiária

Começa nesse domingo(16) e segue até a próxima quinta-feira, 20 de novembro, o XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Gramado no Rio Grande do Sul. Organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a regional do Rio Grande do Sul, o evento vai discutir temas que impactam direta e indiretamente a vida da população, entre eles a multiparenta ...

Juizado ganha prêmio com projeto de proteção à criança

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas - ganhou o Prêmio Anu Dourado (categoria estadual) por meio do Projeto Som que Liberta. A premiação foi o reconhecimento das ações desenvolvidas para a inclusão social de crianças e adolescentes através do meio musical. O ...

Denúncias de abusos contra crianças crescem 100% em Farroupilha, RS

O número de denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceu 100% emFarroupilha, na Serra gaúcha, desde que um projeto foi implementado em escolas do município, em maio deste ano. A campanha vai às instituições para esclarecer a diferença entre carinho e abuso, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande, da RBS TV. O Rio Grande do S ...

Debate em Brasília discute violência contra crianças e adolescentes

Aproximadamente 30 especialistas entre representantes de governos, da sociedade civil e do universo acadêmico participaram nesta semana, em Brasília (DF), da Consulta Nacional para a Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes em Acolhimento.  Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o encontro discute, entre outros temas, ...