Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

"Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades referentes a tal gesto; a paternidade gera um poder-dever, aquele limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento." Amparada pelo entendimento, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um homem a pagar 45 salári ...

Colisão hierárquica, um passo além da alienação parental

A colisão hierárquica pode acontecer em diferentes setores da vida, porém quando se dá no nível familiar, entre os pais, trará prejuízos para a criança, não só na relação familiar, mas também na questão da auto imagem e em suas relações futuras.   Enquanto na alienação parental um dos cônjuges busca ...

MG - Projeto de Lei obrigará a divulgação do disque Nacional de abuso e exploração sexual na cidade

Devido ao aumento de ocorrências do crime de pedofilia em todo o país e ao fato de que o Estado de Minas Gerais ocupa a 4ª colocação no ranking nacional, o vereador Samuel Pereira (PR), juntamente com os vereadores Ismar Marão (PSB), Franco Cartafina (PRB) e Denise Max (PR), protocolou um projeto de lei na Câmara obrigando a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abus ...

AL - Na sexta (7), exploração sexual infantil é tema de palestra em Maceió

Na próxima sexta-feira (7), Maceió, sediará um encontro sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação, do Ministério do Turismo, tem o objetivo de reforçar o uso das estratégias de prevenção a esse tipo de crime, considerado hediondo. Entre os principais canais de denúncia, destacam-se o Disque 100 e a ...

Ativistas listam desafios para a consolidação dos direitos das mulheres

Educação é uma das  palavras mais pronunciadas quando se aborda os desafios para a consolidação dos direitos das mulheres, no próximo mandato presidencial. Há um consenso sobre isso entre as ativistas de movimentos sociais que participaram, ontem (4) e hoje (5), da última reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) neste ano. A lista de prioridades, d ...

Seguridade aprova relatório com sugestões para reduzir mortalidade materna

Texto elaborado por subcomissão especial que analisou o tema faz sugestões para melhorar a saúde da gestante no Brasil. Deputados apontam dificuldades do País para atingir o índice de óbitos recomendado internacionalmente de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (29) o relatório da Subcomiss& ...

Mesmo acordada entre os pais e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJ-SC

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em atenção a pleito do Ministério Público, desfez acordo homologado judicialmente entre marido e mulher, que impingia prejuízos às filhas do ex-casal. O acerto previa alimentos no valor mensal de 0,75% do salário mínimo para cada menina - de sete e nove anos de idade. Além de argumentar que tais valores não são minimamente ...

Senado aprova projeto que aumenta vigilância contra maus-tratos a menores

Situações em que crianças estejam com os dentes maltratados, roupas sujas, fome constante, machucados não tratados, ou que demonstrem algum tipo de precocidade, podem ser motivo para que outras pessoas responsáveis por cuidá-las façam uma denúncia aos conselhos tutelares. Assim, professores, pedagogos, orientadores religiosos, técnicos desportivos, professores de idiomas, e ...

Artigo 5º discute responsabilidade de familiares sobre crianças e adolescentes

Pais e familiares têm o dever de cuidar de crianças e adolescentes e respeitar seus direitos. A legislação garante atendimento especial aos menores e pune quem os maltrata ou negligencia. Mas será que as pessoas têm conhecimento sobre essa responsabilidade? O programa Artigo 5º desta semana aborda os deveres e os direitos de crianças e adolescentes. O programa recebe dois especialistas para ...

Minissérie discute o papel dos conselhos tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A pouco menos de um ano das eleições unificadas para conselheiros tutelares, vai ao ar na TV Record a minissérie “Conselho Tutelar”, que será veiculada em cinco capítulos a partir do dia 1º de dezembro. Com Roberto Bomtempo, Paulo Gorgulho, Gabi Haviaras e grande elenco, a série tem uma trama que apresentar à sociedade a função social e o trabalho dos conse ...