Homens também têm direito à licença adotante

A partir de agora, no Poder Executivo Federal, os servidores públicos do sexo masculino podem obter licença em caso de adoção de crianças, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (20).  Antes, a licença adotante era um benefício exclusivo das mulheres, nos termos do art. 210 da Lei 8.112/90. Para a obtenção da licença adotante &eacu ...

Guarda compartilhada como regra em caso de desacordo recebe apoio de debatedores

Participantes da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (20), o instituto da guarda compartilhada dos filhos em caso de separação se mostraram favoráveis à aprovação de projeto que a torna automática na falta de acordo entre os pais (PLC 117/2013). Para eles, a guarda compartilhada diminui a possibilidade de alienação parental e seria mais justa e a ...

Uma em cada três mulheres no mundo sofre violência conjugal, diz OMS

Uma em cada três mulheres no mundo é vítima de violência conjugal, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS) em uma série de estudos publicada nesta sexta-feira (21) na revista médica The Lancet.   Leia a matéria aqui ...

Idosa pode usufruir de imóvel de família que trabalhou por mais de 60 anos

Uma idosa de 92 anos teve garantido o direito de uso de um imóvel dos patrões, para os quais ela trabalhou por mais de 60 anos. Ao negar provimento do MPT, a SDI-2 do TST afastou a alegação de colusão ou fraude em acordo judicial firmado entre ela e uma filha do casal, inventariante. A senhora ajuizou ação trabalhista, a contragosto, quando tomou conhecimento que dois dos herdeiros ti ...

CNJ pretende monitorar integração dos cartórios de registro civil

O Conselho Nacional de Justiça quer monitorar a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2015. O sistema foi instituído em junho pela Presidência da República para integrar as informações dos cartórios de registro civil, que emitem certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras. A proposta que a conselheira Lu ...

Tribunal de Justiça do Rio oficializará a união de 160 casais homoafetivos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, no próximo domingo (23/11), o casamento civil homoafetivo de 160 casais. A iniciativa conta com a parceria da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos e faz parte do projeto O Amor é Legal. A cerimônia ocorrerá no Armazém Utopia (A ...

Leia a matéria do G1 - Justiça realiza mutirão para julgar processos de crianças em abrigos

A 1ª Vara da Infância e da Juventude em Teresina faz um mutirão de audiências para reavaliar os casos de crianças e adolescentes que estão em casas de acolhimento. O mutirão, que seria realizado no Lar Maria João de Deus, teve de ser improvisado em uma  igreja porque a Secretaria de Assistência Social do Estado não teria cumprido algumas exigências de reforma n ...

Pro Paz Mulher é destaque na Câmara de Belém por combater a violência contra a mulher

Programa Pro Paz ganhou destaque, na manhã desta quinta-feira (20), na sessão solene alusiva ao Dia Internacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar à Mulher, organizada pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e presidida pelo vereador Abel Loureiro. As ações do Pro Paz Mulher foram citadas como práticas exitosas de enfrentam ...

Leia a matéria do G1 - Campinas tem 426 casos de violência contra crianças no primeiro semestre

O número de registros de agressões contra crianças e adolescentes aumentou em Campinas (SP). De acordo com um balanço parcial do Sistema de Notificação de Violência (SNV), só no primeiro semestre deste ano foram 426 vítimas. Casos como o ocorrido nesta madrugada de quarta-feira (19), quando um bebê de três meses foi internado com várias fraturas apó ...

Projeto visa combater o abuso sexual e violência contra crianças

Foi lançado na manhã de ontem (19) na prefeitura, o projeto municipal contra o abuso sexual infantil e outras formas de violência contra criança e adolescente. Organizado pela administração municipal, Ministério Público do Estado de São Paulo, Unimar, Polícia Civil e Conselho Tutelar o projeto objetiva incentivar e preparar um sistema de recebimento de denúncia ...