O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outros órgãos de fiscalização de Justiça no estado assinaram na quinta-feira (6) um termo para trabalhar em conjunto pela erredicação do trabalho infantil. Segundo o MP, a ideia é que as entidades participantes possam desenvolver programas de educação e fiscalização em conjunto, além de integrar as decisões. Santa Catarina tem cerca de 160 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando, 4º lugar no ranking brasileiro de exploração, de acordo com dados do IBGE de 2012.

O documento é um termo de corresponsabilidade entre MPSC, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Superintendência do Trabalho e Emprego de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região. A parceria tem validade de 24 meses. Leia mais.