Proposta cria fundo de promoção dos direitos da mulher

O Projeto de Lei 7559/14, em análise na Câmara dos Deputados, institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, destinado a financiar os programas e ações que visem a eliminar a discriminação contra as mulheres e assegurar a elas condições de liberdade e de igualdade de direitos, além de plena participação nas atividades polí ...

Deputadas pedem apoio do Congresso para projetos em defesa das mulheres

Aproximadamente 100 mulheres – entre senadoras, deputadas, oficiais da Marinha e da Aeronáutica e representantes de conselhos de direitos da mulher – participaram do lançamento da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", em sessão solene do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (19). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu empenho do Congresso na ...

Ana Rita registra Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

A senadora Ana Rita (PT-ES) registrou a passagem do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, data em que começa a campanha conhecida como 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O encerramento da campanha se dará em 12 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa campanha internacional, adotada em mais de 150 países, &eacut ...

Especialistas são a favor de guarda compartilhada em caso de desacordo entre os pais

Especialistas e representantes ligados aos direitos da família participaram de audiência pública nesta quinta-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 117/2013) que estabelece a guarda compartilhada quando os pais entrarem em desacordo. Hoje, os juízes costumam optar pela guarda compartilhada apenas quando pai e mãe têm um bom re ...

Menor aprendiz que engravida durante contrato de trabalho tem estabilidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo empregador. A condenação foi imposta a uma rede se supermercados pela 8ª turma do ...

Leia a matéria no G1 - Centro de apoio a menores começa a funcionar no Rio nesta quarta-feira

Começa a funcionar nesta quarta-feira (19) o Centro de Apoio às Ações de Abordagem a Crianças e Adolescentes que vivem nas ruas do Rio. Como mostrou o Bom Dia Rio, a medida foi tomada depois de uma série de casos envolvendo menores com crimes. A unidade deve agilizar os encaminhamentos de acordo com a situação de cada criança ou adolescente. Entre outros serviços, ...

Comissão de Assuntos Sociais discute guarda compartilhada nesta quinta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quinta-feira (20), com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/ 2013, que trata da  guarda compartilhada. A proposta altera artigos do Código Civil e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com ...

PR - Governo do Estado investe na valorização dos conselheiros tutelares

Na terça-feira, 18 de novembro, foi comemorado no Brasil o Dia do Conselheiro Tutelar, que é a pessoa que atua na comunidade, com orientação e ações que garantam o direito das crianças e dos adolescentes. Atualmente, o Paraná possui 2.085 conselheiros, atuantes em 417 Conselhos Tutelares e presentes em todos os municípios do Estado. “É difícil imagina ...

A interferência da violência familiar sobre a vida e a aprendizagem da criança

A criança que convive ou presencia no seio familiar todos os dias a violência doméstica, acaba sendo prejudicada no seu desenvolvimento de aprendizagem, além de agressividade excessiva, tristeza, apatia, nervosismo dentre outros e as pessoas que convivem em sala com essa criança são as que mais conseguem presenciar e identificar essa violência através da conversa e acaba fazendo o p ...

Leia a matéria do G1 - Professor gay do DF ganha 45 dias de licença 10 meses após adotar 4 filhos

Um professor do curso de enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu, após dez meses de espera, o direito a licença-adotante de 45 dias para os quatro filhos, todos irmãos, que adotou com o marido no final de 2013. O benefício, que por lei é de cinco dias para pais e de 45 dias para mães, foi o primeiro a ser concedido a um homem servidor público federal sem que houvess ...