Devido ao aumento de ocorrências do crime de pedofilia em todo o país e ao fato de que o Estado de Minas Gerais ocupa a 4ª colocação no ranking nacional, o vereador Samuel Pereira (PR), juntamente com os vereadores Ismar Marão (PSB), Franco Cartafina (PRB) e Denise Max (PR), protocolou um projeto de lei na Câmara obrigando a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – o Disque 100, em estabelecimentos comerciais do município. “O objetivo é coibir qualquer forma de manifestação de abuso, violência e assédio sexual a crianças e adolescentes, dando a eles oportunidade de defesa por meio do Disque Direitos Humanos”, justificou.

Segundo o projeto, os estabelecimentos deverão afixar placas com a mensagem: “Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime. Denuncie! Disque 100”. Este é um serviço voltado a colher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, inicialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados. Além de receber denúncias, esse canal serve para divulgar informações sobre ações, programas e campanhas, bem como serviço de atendimento, proteção e responsabilização em direitos humanos disponíveis no município, Estado e no governo federal. Leia mais.