PEC federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças

O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de explora& ...

Vítimas de violência doméstica não conseguem defensor público na Inglaterra

Na Inglaterra, as mulheres vítimas de violência doméstica vão continuar tendo de provar a agressão — física ou verbal — para ter acesso a um advogado gratuito. A Corte Superior da Inglaterra validou o novo esquema de assistência judiciária, que restringiu o acesso à gratuidade nas brigas de família. Pelas novas regras, a vítima precisa a ...

Tribunal instala sala para depoimento de crianças em Chapadinha

A Comarca de Chapadinha, situada a 246 quilômetros de São Luís, passa a contar com uma estrutura adequada para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica em processos judiciais. Trata-se do serviço de Depoimento Especial instalado na nesta sexta-feira (23/1) pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria d ...

DF tem o melhor resultado em adoções internacionais em 2014

A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) finalizou o ano de 2014 comemorando o êxito da adoção internacional de mais duas crianças brasilienses. As irmãs Jaqueline e Juliana, adotadas pelo casal italiano Mônica e Gabriele, foram para a Itália no último mês de dezembro para começar uma nova vida em família. No ano passado, foram ...

Entrevista do Saiba Mais trata da licença-paternidade

A licença-paternidade é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. O benefício é previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, e artigo 10, parágrafo 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rodolfo Matos, especialist ...

Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.  A Resolução aprovada pelo CNJ proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilita ...

Projeto garante medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no RJ

Um projeto desenvolvido pelo I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital do Rio de Janeiro está garantindo que mulheres vítimas de violência consigam medidas protetivas – como, por exemplo, o afastamento do lar ou a suspensão de posse de arma do agressor – em até quatro horas após a realização do boletim de ocorrência nas delegacias. Desde junho de ...

Defensoria vai integrar ações do Justiça Itinerante de 27 a 30 na sede do TJ/PI

Publicado em 13 de janeiro A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante, vai participar do primeiro Mutirão do Programa Justiça Itinerante, neste ano de 2015. O atendimento acontecerá de 27 a 30 deste mês de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A ação terá início sempre às 8h e pr ...

Ciapvi da Defensoria Pública é referência na prevenção à violência contra a pessoa idosa

O Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da Defensoria Pública do Maranhão é uma das principais referencias de garantia de direitos e dignidade às pessoas idosas, principalmente as que estão em situação de risco. Todo o nosso trabalho é pautado dentro dos princípios emanados do direito das pessoas como se ...

Seminários vão orientar conselheiros tutelares

Publicado em 16 de janeiro Os Conselhos Tutelares dos municípios paraenses terão acesso, a partir do próximo dia 20 de janeiro, a modelo de projeto de Lei para adequação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina eleições unificadas para conselheiros tutelares em outubro deste ano. A Escola de Conselhos da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria c ...