Publicado em 16 de janeiro

Os Conselhos Tutelares dos municípios paraenses terão acesso, a partir do próximo dia 20 de janeiro, a modelo de projeto de Lei para adequação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina eleições unificadas para conselheiros tutelares em outubro deste ano. A Escola de Conselhos da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com os órgãos do sistema de Justiça, realizará seminários para disponibilizar o anteprojeto a ser encaminhado, apreciado e votado pelas Câmaras Municipais até abril de 2015.

Os seminários devem atingir cerca de 800 conselheiros em todo o Estado. O primeiro ocorrerá em Santarém, nesta terça, 20. O segundo, em Belém, no próximo dia 30 de janeiro. E o terceiro, em Marabá, programado para o dia 24 de fevereiro, segundo o Defensor Público Mauro Pinho, membro do Grupo de Trabalho que alinha as discussões para as eleições de Conselheiros Tutelares. Leia mais.