Parlamento vai debater adoção por casais homossexuais e igualdade no registo civil

Os deputados do PSD vão ter liberdade de voto. Discussão será amanhã e votação no dia seguinte, quinta-feira. A Assembleia da República discute amanhã, quarta-feira, projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais e garantir "a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação m ...

RS - Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Servidora temporária que foi exonerada durante o período de licença-maternidade obteve o direito de receber os salários atrasados e por vencer, referentes ao período a que faria jus. O Desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do TJRS, manteve a sentença que determinou pagamento. Caso A autora da ação foi contratada para a função de atendente de cr ...

Pais perdem guarda de trigêmeos deixados por 43 dias em maternidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) manteve, por unanimidade, a sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia que tirou dos pais a guarda de trigêmeos recém-nascidos abandonados por 43 dias na maternidade. “O conjunto probatório dos autos revela, seguramente, o abandono afetivo, material e moral dos infantes, além da incapacida ...

Crianças pequenas são as principais vítimas de violência doméstica, segundo estudo

Uma pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Análises Econômicas e Sociais da PUCRS (Caes), mapeou as experiências de violência no cotidiano de crianças que vivem em favelas do Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. Os resultados apontam que elas sofrem violência física e psicológica a partir do primeiro ano de vida, ficando mais intensa entre os 2 e 4 anos de idade. ...

Justiça aprova adoção de crianças por casais gays na Áustria

Os casais homossexuais austríacos poderão adotar crianças nas mesmas condições que os casais heterossexuais, decidiu nesta quarta-feira a maior jurisdição do país. O Tribunal Constitucional considerou que uma "regulamentação diferenciada em função da orientação sexual não estava justificada" e era, portanto, inconstitucion ...

Com DNA negativo, paternidade é mantida por vínculo socioafetivo

Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu nome da certidão de nascimento de seu filho após descobrir, oito anos depois, que n&at ...

Projeto de identificação garante proteção à infância em Ibiporã

O projeto “Criança Protegida” será lançado nesta sexta-feira (16), às 15h, em Ibiporã, no Norte do Estado. Idealizado pela desembargadora Lídia Maejima – e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – o projeto é pioneiro no país e ...

Adoção por casais do mesmo sexo no programa do PS

O PS entrega hoje no parlamento dois projetos de lei sobre a adoção por casais do mesmo sexo e sobre a procriação medicamente assistida. A decisão ficou assente na reunião de hoje do grupo parlamentar socialista. Os socialistas querem debater os diplomas já na próxima quarta-feira, dia em que o parlamento tem também agendados debates sobre os projetos de lei do Bloco d ...

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento ...

Senadora Marta Suplicy quer inclusão de crime de homofobia em novo Código Penal

A criminalização da homofobia continua na pauta do Congresso Nacional em 2015. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, foi arquivado no Senado Federal no final de 2014, por não ter sido votado dentro do prazo de oito anos previsto no Regimento Interno da Casa. Apesar disso, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai insistir que o debate do novo Código Penal i ...