Judiciário do Mato Grosso capacita instrutores para oficina parental

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, entre segunda e quarta-feira da semana passada, da Oficina de Parentalidade Simulada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. O treinamento, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Mato Grosso (Nupemec-MT), foi destinado aos instrutores, que serão facilitadores da Oficina de Paren ...

Reconhecimento voluntário diminui ações de investigação de paternidade em SC

O reconhecimento de paternidade de forma voluntária, sem necessidade de ação judicial, cresceu 50% no último ano em Lages (SC), em comparação a 2014. Segundo levantamento do Instituto Paternidade Responsável, em 2015, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O instituto é uma ONG criada em 2004 por iniciativa da magistratura local. A entidade oferece, de forma gratu ...

TJSC manda parar inventário até que união estável seja comprovada pela pretensa viúva

viúva A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via judicial e em processo autônomo. Na ação em que atua como inventariante, a mulher fez juntar uma escritura pública de união estável firmada somente por ela e assina ...

Acordo com prestações a perder de vista é melhor que prisão de devedor de alimentos

A Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc), em decisão do desembargador substituto Rubens Schulz, determinou a homologação de acordo firmado por casal separado, em que o pai se comprometeu a pagar dívida de pensão alimentícia - que já ultrapassa R$ 24 mil - em parcelas mensais e sucessivas de 50% do valor do salário mínimo, concomitantes com as obrigaçõe ...

TRF-3ª condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte

Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de São João da Boa Vista (SP) por estelionato contra a Previdência Social. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o acusado por ter induzido a erro o Instituto Nacional do Seguro Soci ...

União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ

A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto. Uma delas define que a existência de casamento válido n& ...

TJES organiza campanha para evitar abandono de recém-nascidos

Evitar que recém-nascidos sejam abandonados e orientar a população sobre a entrega para adoção é o objetivo da campanha “Entrega voluntária: a acolhida de mulheres que manifestam a intenção de entregar seus bebês para adoção”. Iniciada em janeiro pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a campanha visa conscientizar mulheres qu ...

Entra em vigor Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

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Tribunal permite que Lei Maria da Penha seja aplicada para mulheres trans

A 9º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as normas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas a uma transexual que diz ter sido ameaçada por um ex-companheiro. A decisão exige que o homem não se aproxime da mulher trans e nem entre em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do processo. Segundo o Tribunal de Justiça, a ví ...

Autorizado registro de duas mães em certidão e alteração de nome e sexo feminino para masculino

Em Pelotas, recentemente a Vara da Direção do Foro proferiu duas sentenças relacionadas ao registro civil. A primeira analisou pedido de um casal de mulheres que fizeram inseminação artificial para ter filho. Como estavam juntas havia muitos anos - inclusive com a união civil reconhecida -, queriam que seu filho tivesse o nome de ambas na certidão de nascimento. O Juiz de Direito Diretor do F ...