Parceria do TJRJ com órgãos públicos garante direitos de cidadãos transgêneros

Na cidade que atua na vanguarda pelo reconhecimento de diversos grupos sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entra nas discussões para garantir os direitos de inclusão de pessoas transgêneras. Para isso, o TJRJ conta com o apoio e a parceria de órgãos públicos, como a Prefeitura do Rio, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e pretende agiliza ...

Rio Sem Homofobia suspende serviços e demite

O letreiro do Rio Sem Homofobia e as cores do arco-íris continuavam na fachada do prédio da Central do Brasil. Mas, ao chegar ao sétimo andar do edifício, onde funciona a sede do programa estadual, um empresário de 36 anos encontrou a realidade de uma política jogada para escanteio, sem a visibilidade que já teve um dia. Expulso de um táxi durante o carnaval, após outro rapaz botar ...

TRF-3ª autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno onde foi erguido o imóvel residencial do executado, considerado impenhorável pela lei. A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórd& ...

DPESP obtém decisão que mantém medidas protetivas a mulher agredida pelo companheiro após arquivamento do inquérito policial

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que mantém as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a uma mulher contra o companheiro, mesmo após o arquivamento do inquérito policial em que era investigada a prática de agressões pelo homem contra ela. De acordo com a Defensora Pública Thais Helena de Oliveira Costa Nader, que atuou no caso com a Defensora Paula Sant&r ...

Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de filho e de ex-mulher a pagarem pensão alimentícia ao pai e ex-marido que tem problemas de saúde. A verba foi fixada na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos dos alimentantes, com vistas à satisfação das necessidades do primeiro e proporcionalmente às condições do segundo. O a ...

Comércio no mesmo terreno da residência da família pode ser penhorado

A impenhorabilidade de bens de família protege a residência, e não estabelecimentos comerciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno onde foi erguido o imóvel residencial do executado, considerado protegido por lei. A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do caso, afirmou que a i ...

Comércio no mesmo terreno da residência da família pode ser penhorado

A impenhorabilidade de bens de família protege a residência, e não estabelecimentos comerciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno onde foi erguido o imóvel residencial do executado, considerado protegido por lei. A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do caso, afirmou que a i ...

Justiça inglesa dá a companheira de homem casado exclusividade na herança

Na Inglaterra, a companheira de um homem casado ganhou o direito de ficar com a casa em que os dois moravam, sem que a propriedade seja herdada pela viúva. Joy Williams e Norman Martin viveram juntos por 18 anos numa casa comprada em conjunto. Durante todo esse tempo, Martin continuou oficialmente casado com Maureen Martin. Quando ele morreu de ataque cardíaco, Maureen reclamou na Justiça metade da propriedade. A decis&at ...

Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a FACEB – Fundação de Previdência dos Empregados da CEB a devolver descontos deduzidos no pecúlio recebido pela viúva, bem como parcelas descontadas de sua pensão pós morte para pagamento de empréstimos bancários contraídos pelo de cujus. Além de devolver o montan ...

O vírus zika e o direito de escolha

Durante o terceiro mês de sua gestação, em meados de 2015, a assistente social Graziela Nunes apresentou manchas no corpo, seguidas de coceira e dor nas articulações. Dado o desconhecimento à época sobre os efeitos do vírus zika em gestantes, a infecção passou despercebida. Leia na íntegra. ...