Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre tutela e curatela

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda a tutela e a curatela. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Marcelo Batista explica a definição desses institutos jurídicos, como são feitas as escolhas de tutor e curador, quais são os critérios para exercer essas funções, se é obrigatório aceitar a indica&c ...

"Transexuais podem utilizar o banheiro que quiserem", explica Defensor

O debate sobre direitos de transexuais terá neste ano grandes novidades. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que garante o direito a pessoas transexuais utilizarem banheiros públicos destinados ao sexo com o qual se identificam psicologicamente. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram favoravelmente, entretanto o ministro Luix Fux pediu vista em novembro de 2015 e ainda nã ...

MPES lança edição comemorativa de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude (CAIJ), lançou uma edição comemorativa de 25 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). Esta nova edição vem acompanhada da Lei do Sinase (Lei 12.594/12), que regulamenta as medidas destinadas aos adolescentes que cumprem medidas socioe ...

Emerj terá curso de pós-graduação em Gênero e Direito a partir de março

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) abriu as inscrições para o Curso de Especialização em Gênero e Direito, nível de pós-graduação, com a coordenação da juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, A ...

TJPE promove Oficinas de Parentalidade para servidores

A Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou nesta segunda-feira (1/2) a Oficina de Parentalidade, ou de Pais e Filhos, em parceria com a Escola Judicial. O curso, que termina na terça-feira (2/2) e tem 12h de carga horária, vai capacitar cerca de 40 instrutores, lotados nas Centrais de Conciliação, Media&cced ...

Viagem com crianças precisa de autorização na ausência dos pais

O feriado do carnaval está se aproximando e com ele muitas crianças e adolescentes estão com viagem marcada. Em caso da ausência dos pais, seja a viagem de ônibus, trem ou avião, é necessário que os filhos tenham em mãos a autorização de viagem. E, na maioria dos casos, esta autorização pode ser emitida pelos próprios pais. Para facilitar o procedi ...

Coordenadoria da Infância e Juventude de Roraima recebe cem exemplares do ECA

Cem exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disponibilizados pelo deputado federal, Dr. Hiran Gonçalves (PMB) foram entregues nesta sexta-feira, 29, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR).   De acordo com o juiz, Délcio Dias, titular da Coordenadoria, foi feita uma solicitação ao parlamentar em disponibilizar tais ...

Tribunal de Justiça nomeia membros da Comissão Estadual de Adoção

O Tribunal de Justiça de Rondônia nomeou os membros, suplente e equipe técnica da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RO para o biênio 2016/2017. O desembargador Hiram Souza Marques, corregedor-geral da Justiça, é o presidente da CEJA. A Comissão ainda é composta pelos juízes membros Danilo Augusto Kanthack Paccini, auxiliar da Corregedoria, e Da ...

TJPA fará ação em prol da mulher em março

Os detalhes da programação da quarta etapa da campanha nacional “Paz, nossa justa causa”, dedicada ao combate à violência contra as mulheres, foram definidos na última quinta-feira, 28. Durante reunião entre membros da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e parceiros, fi ...

Projeto garante inclusão de idosos acolhidos em dedução do Imposto de Renda

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui idosos acolhidos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas para fins de dedução. A medida está prevista no Projeto de Lei 217/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A proposta é valida para todos que abriguem até duas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que não aufiram rendimentos ...