No novo episódio do Podcast IBDFAM, os advogados Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Guilherme Augusto Girotto, membro do Instituto, conversam sobre o contrato de coparentalidade e os aspectos jurídicos, sociais e psicanalíticos que envolvem esse arranjo familiar.

Durante o bate-papo, os especialistas explicam que a coparentalidade diz respeito à possibilidade de duas pessoas, sem vínculo afetivo ou conjugal, decidirem juntas ter e criar um filho, geralmente por meio de um acordo formalizado em contrato.

“O Direito das Famílias vem passando por um processo crescente de contratualização, e o contrato de coparentalidade é apenas uma das muitas possibilidades dentro desse cenário”, afirma Rodrigo da Cunha Pereira. “Costumo dividir o Direito das Famílias entre duas grandes categorias: as famílias conjugais e as famílias parentais. A coparentalidade é um exemplo claro desta última.”

Guilherme Augusto Girotto destaca como o Poder Judiciário tem reconhecido a validade e a eficácia desses contratos, mencionando decisões proferidas nos Estados de Minas Gerais e Paraná que reforçam essa tendência.

“Em ambos os casos, observou-se o viés contratual e respeitou-se aquilo que foi previamente estabelecido entre as partes. Isso me chama bastante atenção porque mostra que o Judiciário reconhece esse tipo de contrato como um instrumento válido, eficaz e que atinge seus objetivos”, pontua.

Os advogados ressaltam que essa forma de organização familiar só se tornou possível a partir da separação, no campo jurídico, entre parentalidade e conjugalidade — uma mudança que tem, inclusive, influência da Psicanálise na compreensão dos vínculos familiares.

“Há um rompimento de paradigmas. Freud e Lacan mostram que existe algo além nas relações familiares, que vai além da hierarquia rígida que o Direito tradicional costuma pressupor”, comenta Girotto.

O advogado propõe ainda uma reflexão crítica sobre a adoção como expressão de coparentalidade, com sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além de considerar a gestação por substituição como potencial instrumento em projetos coparentais.

“A adoção não deve ser vista como legítima apenas entre casais casados. Proponho, inclusive, uma mudança no ECA para que o foco deixe de ser o vínculo civil entre os adotantes e passe a ser a capacidade e a harmonia entre eles para criar um filho. O essencial na adoção é a forma como os corresponsáveis irão cuidar da criança — mais importante do que o vínculo formal é a real disponibilidade para exercer a parentalidade”, explica.

Rodrigo da Cunha Pereira reforça a necessidade de uma leitura cultural da família, entendendo-a como uma construção em constante transformação.

“A cultura inventou o casamento, mas a cultura muda. A família vai transcendendo sua própria historicidade. O casamento, antes, era o legitimador das relações sexuais — e agora não é mais”, conclui.

Confira o episódio na íntegra:

Casos Gugu e Xuxa

O contrato de coparentalidade é tema de artigo presente na 69ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, exclusiva para assinantes. No texto “Do contrato de coparentalidade: um extrato da realidade à luz dos casos Gugu Liberato e Xuxa Meneghel”, os autores Daniela Braga Paiano, Guilherme Augusto Girotto e Elizângela Abigail Sócio Ribeiro analisam os casos célebres para explicar o contrato de coparentalidade no contexto brasileiro. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.

Confira esse e outros episódios no YouTube e no Spotify.

Por Guilherme Gomes