O artigo “A aplicação de protocolos para julgar com perspectiva de gênero em questões relacionadas à justiça reprodutiva” é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assinado por Dymaima Kyzzy Nunes, membro do grupo de estudos sobre “Protocolo para julgamento com perspectiva de Gênero e o Direito das Famílias”, do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Santa Catarina – IBDFAM-SC, o texto aborda a importância de decisões judiciais mais conscientes das desigualdades enfrentadas por mulheres e pessoas gestantes.

“Destaco as diversas formas de violência que gestantes, parturientes e puérperas ainda enfrentam ao longo da gestação, do parto e do puerpério imediato”, afirma a autora. “O artigo também tem por objetivo evidenciar a importância de protocolos de gênero para o reconhecimento das condições emocionais e psicológicas inerentes a esse período em que as mulheres atravessam.”

Para a autora, a adoção desses protocolos representa um passo importante para transformar a atuação do Judiciário, promovendo decisões mais justas, sensíveis às vulnerabilidades das mulheres e comprometidas com a efetivação da igualdade material.

Ainda assim, ela observa que a jurisprudência que reconhece a prática da violência obstétrica é escassa e mais rara ainda é aquela que determina algum tipo de ressarcimento pelos danos causados.

“Um exemplo claro dessa ausência de reconhecimento está no próprio Banco de Decisões e Sentenças com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em que sequer é possível buscar a expressão ‘violência obstétrica’ como tema principal de processos na área do Direito Civil. Essa lacuna, mais do que sugerir a raridade dos casos, parece evidenciar a falta de reconhecimento de um direito básico: o direito ao parto e ao tratamento digno e respeitoso”, diz.

Dymaima também cita dados da Fundação Perseu Abramo, divulgados em 2023 pela Câmara dos Deputados, que mostram que uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil.

“Diante dessa realidade, torna-se fundamental desenvolver um arcabouço teórico que oriente os profissionais do Direito sobre como lidar com esses casos ao longo do processo judicial, especialmente na fase de instrução, e como garantir uma escuta humanizada e acolhedora às mulheres que vivenciam esse tipo de agressão”, afirma.

E acrescenta: “A prática da violência obstétrica afeta não apenas a mulher, mas toda a entidade familiar. Seus impactos são profundos: comprometem o vínculo mãe-bebê, atingem a saúde mental da puérpera e interferem diretamente na dinâmica familiar nos primeiros meses do puerpério – o que também viola o direito da criança à convivência familiar saudável, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”.

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O artigo "A aplicação de protocolos para julgar com perspectiva de gênero em questões relacionadas à justiça reprodutiva" está disponível na 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes