Direito de Família na Mídia
02/03/2016
Justiça determina prisão domiciliar a mãe que precisa cuidar de filho nascido prematuro, após pedido da Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de SP obteve, em 12/2, uma decisão que determinou a prisão domiciliar de uma mulher, mãe de um bebê que nasceu de forma prematura e que necessita de cuidados especiais, que aguardava o julgamento na Penitenciária Feminina da Capital. O pedido foi feito pelo Defensor Público Luiz Otávio Contim Ferratto, que apontou que a acusada é primária e foi presa qua ...
01/03/2016
Pai biológico e ex-parceiro da mãe brigam por reconhecimento de pat
A Defensora Pública Corina Pissato ajuizou Ação Negatória de Paternidade cumulada com Ação de Investigação de Paternidade com Retificação de Registro, em favor de Claudete Penha Mota, que registrou a filha A.V.P.C. em nome do parceiro a época do nascimento e cujo pai biológico, posteriormente, manifestou interesse em reconhecer a paternidade. O caso atípi ...
26/02/2016
Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí que reconheceu união estável homoafetiva entre duas mulheres, após a morte de uma delas, e definiu a partilha de bens. A ação foi movida pela companheira após negativa de familiares da falecida a admitir o relacionamento de seis anos e a partilha dos bens adquiridos nesse período. O desembargad ...
26/02/2016
Cinco vantagens da ampliação da licença-paternidade
O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado no Senado em fevereiro de 2016, que aguarda a sanção da presidente da república, quer garantir benefícios que favoreçam o bom desenvolvimento infantil. Um deles é a ampliação da licença-paternidade para vinte dias. Mas será que a iniciativa pode mesmo fazer diferença na vida da criança? A resposta é sim ...
23/02/2016
Fonape: Audiência de Custódia pode ajudar nos casos da Lei Maria da Penha
A utilização de medidas alternativas nos casos onde for aplicável a Lei Maria Penha pode diminuir o número de encarceramento masculino por crimes de baixo potencial ofensivo e gerar uma resposta mais satisfatória às mulheres vítimas dos casos de violência doméstica. A afirmação é da professora de Direito Penal da Universidade de Pernambuco (UFPE) Marília M ...
23/02/2016
Divórcios extrajudiciais caíram 4,7% no Brasil em 2015
O número de divórcios e conversões de separação em divórcio realizados no Brasil extrajudicialmente em 2015 chegou a 58.340 segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. A queda foi de 4,7% em relação ao montante registrado em 2014, que foi de 61.258 atos. “Essa ...
23/02/2016
Mulher garante pagamento de pensão durante semana de conciliação no AP
A dona de casa Sandra Marques, de 25 anos, buscou a Justiça para conseguir do ex-marido o pagamento de pensão alimentícia para a filha de 1 ano. Ela participou nesta segunda-deira (22), na comarca de Macapá, da 22ª Semana Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). “Ainda bem que tudo se resolveu e garanti o benefício”, comemorou. O caso de ...