A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, Maria Berenice Dias, apresentou na manhã desta quinta-feira (13) o projeto de Coordenação de Parentalidade, desenvolvido pelo Instituto, durante o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, em Belo Horizonte.

Na ocasião, também foram apresentados os Enunciados do IBDFAM, entregues aos magistrados em formato impresso.

O evento, que começou na quarta-feira (12) e termina na sexta (14), reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas voltados à eficiência, transparência e acesso à Justiça.

Maria Berenice Dias destacou a importância da iniciativa, que visa implantar em todos os tribunais uma forma de convivência dos pais com os filhos após a separação, aliviando o poder judiciário.

Segundo ela, o programa é pioneiro e busca trazer para o Brasil uma prática já existente em outros países. "Nós, de uma maneira pioneira, trouxemos esse tema que existe no resto do mundo e queremos implantar em todos os tribunais", afirmou.

A proposta é que magistrados e um orientador parental trabalhem juntos para construir uma forma de convivência saudável entre os pais e os filhos após a separação.

Para isso, o IBDFAM oferece capacitação para os servidores dos tribunais.

"É um programa muito significativo, que vai ajudar a aliviar o poder judiciário e, principalmente, a ajudar as famílias a se reorganizarem após a separação", concluiu.

O presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, destaca a importância da instituição em trazer novas questões e reivindicações para o debate.

Entre as reivindicações, ele destaca a necessidade de câmaras especializadas em Direito das Famílias em todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Além disso, o IBDFAM também busca a implementação de câmaras especializadas para julgamento de casos de violência doméstica.

“Isso representaria um avanço significativo, qualificando as decisões e elevando substancialmente o nível de análise nos casos de violência doméstica”, conclui.

Gestão colaborativa

O projeto Coordenação de Parentalidade, desenvolvido pelo IBDFAM, busca promover a gestão colaborativa de conflitos familiares pós-divórcio. Conduzido por um profissional neutro e especializado, o coordenador parental atua para melhorar a comunicação entre os pais, gerenciar conflitos e priorizar o bem-estar dos filhos, servindo como ponte entre as famílias e o sistema de Justiça.

Após o divórcio, muitas famílias enfrentam dificuldades no cumprimento de decisões judiciais, litígios constantes e impactos sobre crianças e adolescentes. A coordenação parental propõe uma solução humanizada e eficaz, com benefícios como menos processos judiciais, maior efetividade das decisões e planos parentais, uso mais racional dos recursos do Judiciário e melhora no desenvolvimento emocional e escolar dos filhos, além de redução do estresse e da alienação parental.

O IBDFAM também oferece um programa de capacitação para formar coordenadores parentais qualificados, com abordagem interdisciplinar que abrange aspectos jurídicos, psicológicos e sociais. O curso inclui fundamentos legais, técnicas de comunicação e negociação, ética profissional e elaboração de planos parentais, com aulas teóricas e práticas, supervisão e estudos de caso.

O projeto busca institucionalizar e difundir a Coordenação de Parentalidade como instrumento de efetividade judicial, proteção infantil e pacificação familiar, alinhando o Judiciário às melhores práticas de resolução consensual de conflitos.

Consepre

Criado em novembro de 2021, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre tem como propósito fortalecer a integração entre as cortes estaduais, defender as prerrogativas do Poder Judiciário e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas.

O colegiado busca ainda aprimorar a celeridade processual, aproximar a Justiça da população e manter diálogo constante com os tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol de um Judiciário mais moderno, eficiente e democrático.

O XVIII Encontro do Conselho é realizado em Belo Horizonte, no TJMG, e conta com uma programação voltada ao fortalecimento do Poder Judiciário, à troca de experiências e à promoção de uma Justiça mais eficiente, inclusiva e humana.

Por Guilherme Gomes