Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por morte a seu filho G.G., que só atingiu a capacidade civil em 06/05/14. Em primeira instância, o benefício foi concedido a partir da data de entrada do req ...

TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito sucessório. A decisão foi unânime. A autora (filha herdeira) diz que os réus são seus irmãos apenas por parte de pai e que apesar de constar ...

Acordo judicial põe fim a impasse familiar de 20 anos, no RS

Impasse em uma ação de inventário que se arrastava há duas décadas, acabou resolvido, em Sapiranga (RS), com a ajuda da mediação. Os herdeiros travavam uma batalha pela partilha, por meio de impugnações e discordâncias na divisão de numerários. O acordo entre as partes foi comemorado pelos membros do Centro de Conciliação e Solução de ...

Corregedoria participa de casamento comunitário e registro civil no MA

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) deu início aos preparativos para a participação na 23ª Ação Global Nacional, marcada para 21 de maio, no campus universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a prestação de serviços de fortalecimento da cidadania nas áreas de documentação civil, saúde, educação, laze ...

Centro de conciliação forma rede contra violência doméstica no Paraná

Ao incentivar a formação de redes articuladas de prevenção à violência, sobretudo no combate à violência doméstica contra mulheres, o setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de União da Vitória (PR) tem buscado aproximação com diversos setores do poder público e órgãos n& ...

Juíza tira dúvidas sobre violência doméstica em programa de rádio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) esteve em contato com mulheres interessadas em saber como se proteger da violência doméstica. Foi no programa “A Voz das Mulheres”, apresentado por Márcia Mendonça, na Rádio Excelsior da Bahia AM. Por uma hora, na terça (5/3), ouvintes estiveram em contato com a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, representante da Coordenadoria da Mulhe ...

Divórcio consensual de mulheres grávidas em cartório está proibido

Separação ou divórcio consensual em cartório não é mais possível caso a mulher esteja grávida. A decisão, que altera a Resolução 35/2007, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça na 9ª sessão do Plenário Virtual do CNJ. Leia mais em: http://www.jfagora.com/divorcio-consensual-de-mulheres-gravidas-em-cartorio-esta-proibido.html Todos o ...

Casamento Coletivo deve unir 120 casais em comunidades do Juruá

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) abriu inscrições para habilitação à duas edições do Casamento Coletivo, por meio do Projeto Cidadão. Leia na íntegra. ...

UnB e ONU Mulheres debatem enfrentamento à violência contra mulheres nos campi

O Decanato de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília (UnB) discutiu hoje (5) propostas da comunidade acadêmica para a conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na instituição. O debate ocorre após a morte da estudante de biologia Louise Ribeiro, 20 anos, assassinada na UnB em 10 de março pelo ex-namorado e colega d ...

San Francisco aprova licença remunerada a pais

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