STJ Notícias apresenta os aspectos do divórcio

O assunto central do STJ Notícias nesta semana é o divórcio: litigioso ou consensual. Traz também a  divisão de bens e guarda dos filhos e as novidades trazidas pelo novo CPC. Especialista responde a perguntas enviadas por telespectadores por meio da página do STJ no Facebook e pelo WhatsApp. Exibições: Inédito: 07/05, às 23h. Reapresentações: 08/05 ...

Programa apresenta avanços na legislação de combate à violência contra as mulheres

O segundo Repórter Justiça sobre violência contra a mulher mostra leis que tentam inibir a prática de crimes contra as mulheres no país. Você vai ver o que caracteriza o crime de feminicídio, ou seja, o homicídio contra a mulher. Desde o ano passado, a Lei 13.104 de 2015 alterou o Código Penal para prever o feminicídio como qualificadora. A medida foi considerada por especialis ...

Direito de Proteção ao Idoso

Segundo a Organização Mundial de Saúde, até 2050 o número de idosos com mais de 65 anos no Brasil vai aumentar para quase 70 milhões. Atualmente, o país tem 23 milhões de pessoas idosas. O Fórum desta semana discute quais são as responsabilidades dos cuidadores, a qualidade das casas de repouso e o dever da família. O programa também levanta a seguinte quest&ati ...

Juizado Itinerante da Maria da Penha faz 80 atendimentos em Guarapari

Nos cinco dias em que esteve em Guarapari, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, mais conhecido como Ônibus Rosa, realizou, entre 25 e 29 de abril, cerca de 80 atendimentos, que culminaram na expedição de 36 Boletins de Ocorrência e concessão de 30 medidas protetivas, além da decretação de duas prisões. Os números mostram que as mulheres têm buscado cada vez mais o ...

Justiça amplia presença de postos de registro civil em maternidades

Na Bahia, a maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, presta o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito desde segunda-feira (2/5). A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora, os recém-nascidos podem ser registrados no posto do hospital. Na certidão, vão constar a fili ...

Casal gaúcho obtém em cartório registro de filha gerada por reprodução assistida

A partir de março deste ano ficou mais fácil registrar os bebês que são gerados através de técnicas de reprodução assistida, como por exemplo, a Fertilização in Vitro ou a "Barriga Solidária". O que antes só era possível por intermédio de uma decisão judicial, agora pode ser feito em cartório. Provimento publicado pela Corr ...

Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos federais

Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis ap&oa ...

Corregedoria analisa regulamentação do registro de uniões poliafetivas

As escrituras públicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas, estão sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu representação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Liminarmente, a entidade pediu a proibição de lavraturas de escrituras públicas de reconhecimento de uni&o ...

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 1973). Com base nessa regra processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&c ...

Com direito e com afeto: menina terá no registro nome de mãe e pai de criação

Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança - que fará oito anos amanhã, 30 - seja modificado para receber o nome da tia e do tio. Como o documento deve manter o status da mãe biológica, a menina ...